No. 13 (2013): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i13

Published: 2014-02-04

Editorial

Editorial

Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

9-12
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Autores convidados

Hermenêutica e desvios cognitivos

Juarez Freitas

277-308
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A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo

Flaviane de Magalhães Barros

309-334
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Guest Author

Derecho al honor y la intimidad versus derecho a la información (análisis crítico de la jurisprudencia española reciente)

Mª Ángeles Zurilla Cariñana

335-350
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Protección del derecho a la inviolabilidad del domicilio y las perturbaciones acústicas

Pilar Domínguez Martinez

351-373
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Artigos

A justiça social, instrumento de realização dos direitos fundamentais, é uma questão de (Re) distribuição ou reconhecimento?

Robison Tramontina, Paulo Hahn

13-29
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Em busca do paraíso distante: em torno de alguns obstáculos à efetivação dos direitos fundamentais

Matheus Felipe de Castro, Janaína Reckziegel

31-48
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O poder central como agente racionalizador na tradição política brasileira: da monarquia à judicialização pós-Constituição de 1988.

Igor Suzano Machado

49-76
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O Princípio Constitucional do Devido Processo e a Proteção do Patrimônio Cultural: Ressignificando o Instituto do Tombamento

Maria Coeli Simões Pires, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, José Luiz Ferreira Cardoso

77-103
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A missão da interpretação no processo de aplicação da lei. Contraposição entre as lições de Hans Kelsen e Karl Larenz

Patrícia da Costa Santana

105-146
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Mínimo existencial, acesso à justiça e defensoria pública: algumas aproximações

Ryldson Martins Ferreira

147-169
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Integração e imigração em debate: dois problemas políticos pendentes no MERCOSUL

Nemo de Andrade do Amaral, Wanise Cabral Silva

171-192
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Análise da redução da maioridade penal à luz do artigo 228 da Constituição Federal de 1988

Carlos Eduardo Queiroz Pessôa, Yldry Souza Ramos Queiroz Pessoa

193-224
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Uma contribuição da Teoria da Argumentação para a redução de incongruências da punição estatal considerando Direitos Fundamentais.

Rafael Cruz Bandeira, Ana Carolina Belitardo de Carvalho Miranda

225-259
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Expectativas acerca do acesso à justiça às vítimas de violência doméstica contra a mulher: os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher na efetivação da Lei 11.340/2006 (“Maria da Penha”)

Mário Lúcio Garcez Calil

161-275
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