Submissões
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Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.- A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista.
- O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word.
- URLs para as referências foram informadas quando possível.
- O texto está em espaço 1,5 ; usa uma fonte de 12-pontos, e contém, no máximo 30 laudas digitadas em papel tamanho A4.
- O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
- Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
- O sistema de citações utilizado é AUTOR-DATA (NBR ABNT 10520-2023).
-
O autor ou coautor do artigo possui o título de doutor. Doutorandos, mestres e mestrandos poderão publicar apenas em coautoria com doutores. Vedada a participação de especialistas, graduados e graduandos.
- Todos os autores e coautores do trabalho possuem Currículo Lattes cadastrado e devidamente atualizado.
-
O termo de cessão de Direitos autorais deverá ser preenchido e assinado por todos os autores do trabalho, em formato Word ou PDF, digitalizado e anexado na etapa “envio de documentos suplementares”, conforme o modelo abaixo:
REVISTA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (e-ISSN 2175-6058)
CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente termo de cessão de direitos de uso, os autores abaixo identificados, autorizam, em caráter exclusivo, e isento de qualquer ônus, o uso de seu texto intitulado “_______________________________________________” para publicação na Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, e-ISSN 2175-6058, e estando de acordo com a licença Creative Commons 4.0 Internacional (CC-BY-NC 4.0), disponível em: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR.
Os autor(es) declara(m) que o texto em questão é de autoria pessoal(do grupo), não está sob avaliação por outro periódico, e se responsabiliza(m), portanto, pela originalidade do mesmo.
_______________, _____ de ______ de 2021.
___________________________
Autor 1 – Assinatura
CPF
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Autor 2 – Assinatura
CPF
E-mail:
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Autor 3 – Assinatura
CPF
E-mail:
Telefone:
Aporofobia e Direitos Fundamentais: a aversão ao pobre como questão jurídica e desafio democrátivo
Este dossiê reúne, em diálogo com o debate internacional sobre a discriminação por condição socioeconômica e por presumida incapacidade de retribuição,contribuições que examinem a aporofobia como problema ético cujos efeitos alcançam os direitos fundamentais, porque a aversão ao pobre, quando assume a forma de discriminação e de exclusão, priva de eficácia a igual dignidade que o direito não condiciona ao que cada um tem a oferecer. São bem-vindas abordagens teóricas e empíricas, de qualquer disciplina, que elucidem a gênese e a legitimação da aversão ao pobre e o modo pelo qual ela se espraia por instituições e por práticas que se naturalizam no interior das próprias democracias.
Declaração de Direito Autoral
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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