Vol. 21 Núm. 2 (2020): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 21, n. 2 , maio/ago. 2020

DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i2

Publicado: 2020-12-07

Dados da Edição

• Dados da edição

  1-6

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Apresentação

• Apresentação

  Jose Luis Bolzan de Morais

  7-10

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Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

• O direito fundamental ao bom governo e o dever de proteção estatal: uma análise das competências federativas à implementação de políticas de prevenção e repressão aos atos de malversação do patrimônio público

  Felipe Dalenogare Alves, Mônia Clarissa Hennig Leal

  11-46

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• A desjudicialização e os tabelionatos de protesto: a proposta de Emenda Constitucional 180 de 2015 e o Multi-door Courthouse System

  Debora Markman, Mário Lúcio Garcez Calil

  47-66

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• Understanding Trumpism: Politics and Culture in an Age of Globalization

  Mark S. Weiner

  77-96

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• O controle de constitucionalidade a posteriori das leis pelo conselho constitucional francês

  Renaud Bourget; Fernanda Figueira Tonetto

  97-108

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Grupos Invisibilizados, Memórias e Lutas pelos Direitos Humanos

• Doação compartilhada de oócitos no Brasil: reflexão bioética à luz do conceito de vulnerabilidade e dos Direitos Humanos dos Pacientes

  Kalline Carvalho Gonçalves Eler, Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira

  109-130

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• Do debate epistemológico à clínica interdisciplinar de direitos humanos da UNIRG

  Jaqueline de Kassia Ribeiro de Paiva, Julina Ricarte Ferraro, Lady Sakay

  131-170

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Violência, Sistemas Penais e Democracia

• Colonial boundaries and the question of the legitimacy of constitutional control over trans border criminality in Africa

  Ernest Duga Titanji

  171-190

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Constitucionalismo e Literatura

• A “exposição” ao novo e o processo de “ser” humano no constitucionalismo contemporâneo: da “Caverna” de Platão ao “Quarto de Jack”

  Natercia Sampaio Siqueira, Camilla Martins Cavalcanti

  191-216

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Democracia Constitucional e Cidadania

• Relações de poder: o instituto da dotação na família imperial na Constituição de 1824

  Dirce Nazare Andrade Ferreira, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

  217-244

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Direito, Sociedade e Cultura

• Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais: estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 494.601 estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordin´árop 494601

  Wilson Steinmetz

  245-263

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Resenhas

• Constitucionalismo: un modelo jurídico para la sociedade global

  Jose Luis Bolzan de Morais, Bruno Cozza Saraiva

  263-266

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