Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais: estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 494.601
estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordin´árop 494601
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i2.1812Resumo
Analisam-se a decisão e os principais fundamentos no julgamento do Recurso Extraordinário 494.601 pelo Supremo Tribunal Federal, conhecido como “caso do sacrifício de animais”. Identificam-se as premissas que orientam argumentos normativos e não normativos. Conclui-se que o Supremo Tribunal Federal faz uma interpretação “fraca” do princípio constitucional da laicidade do Estado e atribui uma posição preferente ao direito fundamental à liberdade religiosa.
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Publicado
2020-11-26
Como Citar
Steinmetz, W. (2020). Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais: estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 494.601: estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordin´árop 494601. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 21(2), 245–263. https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i2.1812
Edição
Seção
Direito, Sociedade e Cultura
Licença
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