Núm. 11 (2012): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i11

Publicado: 2012-08-06

Dados da Edição

Expediente

3-10
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Editorial

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais como Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Paula Castello Miguel

11-14
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Artigos

Novas tecnologias: um admirável mundo novo do trabalho?

Teresa Coelho Moreira

15-52
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Greve: um direito antipático

Francisco Gerson Marques de Lima

53-118
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Indicadores de desenvolvimento humano e efetivação de direitos humanos: da acumulação de riquezas à redução da pobreza

Maria Luiza P. de Alencar Mayer Feitosa, Paulo Henrique Tavares da Silva

119-148
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Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética

João Maurício Adeodato

149-170
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L’esperienza italo-brasiliana nell'uso della mediazione in risposta alla crisi del monopolio statale di soluzione di conflitti e la garanzia di acceso alla giustizia

Humberto Dalla Bernadina de Pinho, Michele Pedrosa Paumgartten

171-201
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A ponderação de direitos fundamentais como critério para o controle jurisdicional de políticas públicas: decisionismo (leia-se ativismo judicial) ou juízo fundamentado? uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Mônia Clarissa Leal, Gláucia Schumacher

201-220
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O Tribunal Constitucional e o exercício da função legislativa stricto sensu para a efetivação dos direitos fundamentais em decorrência de uma omissão legislativa inconstitucional

Anderson Sant Ana Pedra

221-256
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Aspectos constitucionais da responsabilidade civil do incapaz

Celia Barbosa Abreu

257-278
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A era do controle tributário eletrônico e o direito fundamental à privacidade

Marcelo Miranda Ribeiro

279-300
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A objeção de consciência ao serviço militar como forma de desobediência civil frente às obrigações e políticas militaristas: o caso do Movimento de Objeção de Consciência na Espanha.

José Alcides Renner

321-324
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A redução da maioridade penal no Brasil entre outras histórias

Laila Maria Domith Vicente

325-358
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O direito penal como cápsula de contenção da guerra no Estado democrático de direito:construindo os pressupostos para a compreensão (hermenêutica) do direito à proteção (Alexy)

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Wilson Engelmann, André Luis Callegari

359-403
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