O direito penal como cápsula de contenção da guerra no Estado democrático de direito:construindo os pressupostos para a compreensão (hermenêutica) do direito à proteção (Alexy)

Autores

  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Wilson Engelmann UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • André Luis Callegari UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i11.154

Palavras-chave:

política criminal, direitos humanos, proteção

Resumo

As políticas criminais contemporâneas, inspiradas por discursos de índole essencialmente repressivista, podem ser consideradas enquanto políticas simbólicas de endurecimento do combate ao crime, decorrentes de uma apropriação política dos discursos midiáticos que transformam a criminalidade em uma rentável “mercadoria”. Isso pode ser considerado como um “desvio” da forma como se estruturam, no plano dos pressupostos conceituais, a política criminal e a atividade punitiva do Estado. E esse desvio representa uma séria ameaça aos Direitos Humanos, a demonstrar a premência da construção de uma política criminal consentânea com os postulados do Estado Democrático de Direito, o que perpassa pela retomada da noção de centralidade dos direitos humanos, nos moldes projetados por Robert Alexy, de forma a conter a violência estrutural e a desigualdade.

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Biografia do Autor

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Advogado. Mestre em Direito Público pela UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Doutorando em Direito pela UNISINOS. Professor dos Cursos de Graduação em Direito da UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e UNISINOS.

Wilson Engelmann, UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Professor dos cursos de Gradução e Pós-graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da UNISINOS. Coordenador do grupo de pesquisa JUSNANO.

André Luis Callegari, UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Advogado. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989), especialista em Criminologia pela mesma Universidade (1991) e doutor em Derecho Publico y Filosofia Juridica pela Universidad Autonóma de Madrid (2001). Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala (México) e pelo Centro Universitario del Valle de Teotihuacán (México). Vice-presidente acadêmico do Instituto Iberoamericano de Derecho Penal (México), professor visitante do Centro Universitario del Valle de Teotihuacán (México), professor visitante na Cátedra Latino Americana de Derecho Penal da Universidad Externado de Colombia, professor adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

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Publicado

2012-06-13

Como Citar

Wermuth, M. Ângelo D., Engelmann, W., & Callegari, A. L. (2012). O direito penal como cápsula de contenção da guerra no Estado democrático de direito:construindo os pressupostos para a compreensão (hermenêutica) do direito à proteção (Alexy). Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (11), 359–403. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i11.154

Edição

n. 11 (2012): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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