Vol. 25 Núm. 2 (2024): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 25, n. 2, maio/agosto, 2024

DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i2

Publicado: 2024-12-31

Direitos Fundamentais do Trabalho

• Discriminação e estratificação nas relações de trabalho sob os enfoques racial e de gênero: panorama e perspectivas na vigência do Estado Democrático de Direito

  Mauricio Godinho Delgado, Juliana Bortoncello Ferreira

  9-34

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Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

• Ética pública e o direito

  André Ramos Tavares

  35-50

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Estado de Direito e Tecnologia

• Inteligência artificial e saúde: os impactos da IA generativa na saúde do Brasil Artificial intelligence and health: the impacts of generative AI on health in Brazil

  Hellen Lentz Ribeiro Bernasiuk, Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

  51-84

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• A online dispute resolution nos tribunais de contas: uma proposta para o incremento da transparência na administração pública digital

  Ricardo Schneider Rodrigues, Luciano Vieira de Araújo, Ana Carla Bliacheriene

  85-124

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Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

• A fundamentalidade do controle político de constitucionalidade das leis no Brasil The fundamentality of political constitutional review of laws in Brazil

  Andre Karam Trindade

  125-152

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Direito, Sociedade e Cultura

• Explicações das decisões favoráveis do Poder Judiciário brasileiro para a população LGBTQIA+

  Libni Milhomem Sousa, Olívia Cristina Perez

  153-178

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Violência, Sistemas Penais e Democracia

• O princípio da oralidade a apuração da falta grave: por uma necessária aproximação entre o devido processo e a execução penal

  Marco Aurélio Nunes da Silveira, Bruno Girade Parise

  179-199

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