O princípio da oralidade a apuração da falta grave: por uma necessária aproximação entre o devido processo e a execução penal
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i2.2188Palavras-chave:
Falta grave na execução penal, Princípio da oralidade, Reforma processual penal latino-americanaResumo
Este artigo analisa, por meio de pesquisa exploratória fundada em literatura especializada latino-americana, o tema da apuração da falta grave, no âmbito da execução penal brasileira, na perspectiva das recentes reformas processuais penais latino-americanas. Primeiramente, buscou-se demonstrar o atraso político, jurídico e cultural do Código de Processo Penal brasileiro, em comparação às referidas reformas, em cujas bases principiológicas está, em lugar de centralidade, a oralidade. Então, postulou-se a exigência constitucional de extensão das garantias processuais à execução penal. Por fim, em conclusão, propôs-se a necessidade urgente de compatibilização de procedimentos da fase executiva da pena ao princípio da oralidade.
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