Ética pública e o direito

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i2.2540

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a relação entre a Ética Pública e o Direito, com aplicação ao modelo adotado no Brasil, especificamente na implementação de um Código de Conduta da Alta Administração Federal. Será avaliado o alcance do compromisso moral das autoridades públicas em adotar um comportamento ético, em especial pela força que o exemplo possui nessa seara. Ademais, será delineada a base constitucional do sistema de Ética pública do Estado brasileiro. A análise compreende o eixo histórico e normativo, bem como o eixo pedagógico e avaliativo da Ética Pública e de seu sistema prático de gestão e controle.

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Biografia do Autor

André Ramos Tavares, Universidade de São Paulo – USP

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral; Professor Titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Universidade de São Paulo – USP; Coordenador dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito, FADISP; Professor Permanente dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da PUC/SP; foi Presidente da Comissão de Ética da Presidência da República do Brasil (2020-2021). E-mail: artavares@usp.br

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Publicado

2024-12-31

Como Citar

Tavares, A. R. (2024). Ética pública e o direito. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 25(2), 35–50. https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i2.2540

Edição

v. 25 n. 2 (2024): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 25, n. 2, maio/agosto, 2024

Seção

Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

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