Inteligência artificial e saúde: os impactos da IA generativa na saúde do Brasil

Artificial intelligence and health: the impacts of generative AI on health in Brazil

Resumo

Analisa-se o estado da arte, as bases legais e os parâmetros éticos e jurídicos para o desenvolvimento e o emprego de módulos de IA generativa aplicada à saude, utilizando-se o método hipotético-dedutivo mediante abordagem exploratória-qualitativa, bem como técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, considerando o direito humano e fundamental à saúde no contexto brasileiro em face das inovações e das atuais tendências tecnológicas, estruturando-se em cinco seções, respectivamente, sobre molduras conceituais e jurídicas das aplicações de IA, os impactos destas últimas no mundo contemporâneo e, por extensão, na área da saúde digital, finalizando com foco na saúde no Brasil e nos impactos da IA Generativa. Achados apontaram que a falta de governança, de conhecimento técnico, a brecha digital, o potencial de vieses e de discriminações, as imprecisões e alucinações resultantes e os desafios de privacidade implicam atenção tanto do Estado quanto da sociedade civil, evitando precipitada adesão aos tecnosolucionismos radicais, vez que há insuficiência quanto ao mapeamento e a gradação dos riscos e, consequentemente, dos instrumentos de governança apropriados, sobretudo para o devido enfrentamento do adensamento da vulnerabilidade e da assimetria de poder que caracteriza o setor da saúde.