Explicações das decisões favoráveis do Poder Judiciário brasileiro para a população LGBTQIA+
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i2.2507Palavras-chave:
Poder judiciário, Direitos, Movimento LGBTQIA+Resumo
O presente artigo analisou como o Poder Judiciário passou a ser o locus para a garantia de direitos para a população LGBTQIA+ no Brasil. Visamos a) compreender qual a participação dos Movimentos e Associações LGBTQIA+ nesse processo de reconhecimento de direitos e b) identificar se há relação entre o perfil sociodemográfico dos/as magistrados/as e a aprovação desses direitos para LGBTs. Para tal fim, coletamos os 18 acórdãos referentes às ações judiciais em que Movimentos e Associações LGBTQIA+ participaram como amicus curiae e traçamos, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o perfil sociodemográfico dos/as magistrados/as, considerando as variáveis sexo, identidade de gênero, orientação sexual, estado civil, raça/cor, religião e renda. Os resultados mostram que os dados trazidos pelos Movimentos e Associações LGBTQIA+ estão sendo usados na formação das decisões dos/as Ministros/as do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há relação entre o perfil sociodemográfico dos/as magistrados/as e a aprovação de direitos para a população LGBTQIA+. Concluímos que tais aprovações têm ocorrido visto a preservação da função contramajoritária atribuída ao Poder Judiciário e a expansão do Supremo Tribunal Federal e de seus instrumentos de controle de constitucionalidade, que passaram a admitir a presença de atores políticos na arena decisória.
Palavras – chave: Judiciário. Direitos. Movimentos LGBTQIA+.
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Referências
ALBERNAZ, Renata Ovenhausen; KAUSS, Bruno Silva. Reconhecimento, igualdade complexa e luta por direitos à população LGBT através das decisões dos tribunais superiores no Brasil. Rev. psicol. Polít., v.15, n. 34, p. 547-561, 2015. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-549X2015000300007. Acesso em: 05 abr. 2024.
A SUPREMA corte é um tribunal progressista ou conservador? UOL. 03 de novembro de 2016. Disponível em: https://tab.uol.com.br/videos/?id=a-suprema-corte-e-um-tribunal-progressista-ou-conservador-04020C1B3270D0816326. Acesso em: 10 mai. 2024.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política
no Brasil contemporâneo. Pensar, Fortaleza, v.18, n. 3, p. 864-939, 2013. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/1794/2297. Acesso em: 2 mai. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 ago. 2021.
BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4.277. Supremo Tribunal Federal. 2011a. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635. Acesso em: 15 jan. 2024.
BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº. 26. Supremo Tribunal Federal. 2019a. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADO26votoMAM.pdf. Acesso em: 10 jan. 2024.
BRASIL. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 132. Supremo Tribunal Federal. 2011b.
BRASIL. Mandado de Injunção nº. 4.733. Supremo Tribunal Federal. 2019b. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753957476. Acesso em: 08 fev. 2024.
BUZOLIN, Lívia Gonçalves. Pluralismo Político: o Poder Judiciário e os direitos LGBT. Revista Direito GV, v. 18, n. 1, p. 02 – 18, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/9X7XBHKp8wpVq6BrtNqyHwD/. Acesso em: 25 fev. 2024.
CARDOSO, Evorah Lusci Costa. Cortes supremas e sociedade civil na América Latina: estudo comparado Brasil, Argentina e Colômbia. (Tese de Doutorado). Programade Pós-Graduação em Direito. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012, 134p. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16052013-162225/pt-br.php. Acesso em: 10 jan. 2024.
CARDINALI, Daniel Carvalho. A Judicialização dos direitos LGBT no STF: limites, possibilidades e consequências. 1ª edição. Belo Horizonte: Arraes, 2018.
CATHARINA, Alexandre de Castro. Movimentos Sociais, Sociedade Civil e a democratização do processo judicial no Supremo Tribunal Federal. REB. Revista de Estudios Brasileños, Salamanca, v.5, n.9, p. 133 – 147, 2018.
CATHARINA, Alexandre de Castro. Os movimentos sociais e a construção dos precedentes judiciais. Curitiba: Juruá, 2015.
COACCI, Thiago. Do homossexualismo à homoafetividade: discursos judiciais brasileiro sobre homossexualidades, 1989-2012. Sexualidad, Salud y Sociedade – Revista Latinoamericana, Rio de Janeiro, n. 21, p. 53-84, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sess/a/wFkpfmbmKSdZDFQV5NvXPZM/. Acesso em: 13 fev. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). 2º Censo do Poder Judiciário 2023: relatório / Conselho Nacional de Justiça. – Brasília: CNJ, 2024. 135p.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros 2018. Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2018. 26p.
DA ROS, Luciano. Em que ponto estamos? Agendas de pesquisa sobre o Supremo Tribunal
Federal no Brasil e nos Estados Unidos. In: ENGELMAN, Fabiano (org.). Sociologia política
das instituições judiciais. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2017, p. 57-97. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/229463. Acesso em: 23 mar. 2024.
FEITOSA, Cleyton. Do “Kit Gay” ao Ministério da Família: a desinstitucionalização das políticas públicas LGBTI+ no Brasil. Cadernos de Gênero e Tecnologia, Curitiba, v. 14, n. 43, p. 74-89, 2021. Disponível em: https://periodicos.utfpr.edu.br/cgt/article/view/11487/7839. Acesso em: 14 jan. 2024.
HUMAN RIGHTS WATCH. “Tenho medo, esse era o objetivo deles”: esforços para proibir e educação sobre gênero e sexualidade no Brasil. Humam Rights Watch, 2022. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.hrw.org/sites/default/files/media_2022/05/brazil_lgbt0522pt_web.pdf. Acesso em: 12 mar. 2024.
JANONE, Lucas. Brasil registra mais de 2,1 mil uniões homoafetivas em 2021. CNN Brasil. 2022. 21 de novembro de 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-registra-mais-de-21-mil-unioes-homoafetivas-em-2021/. Acesso em: 23 de mai.2023.
LGBTI+: entenda o desmonte nas políticas no governo Bolsonaro. Instituto Matizes.
Novembro de 2022. Disponível em: https://institutomatizes.com.br/lgbti-entenda-o-desmonte-
nas-politicas-no-governo-bolsonaro/. Acesso em: 23 fev. 2024.
MENDOS, Lucas Ramón. Homofobia de Estado: actualizacion del panorama global de lalegislación. ILGA word, 2020.
PALESTRANTES do seminário sobre cidadania plural falam das lacunas legais e do papel da Justiça na promoção de direitos LGBT+. Superior Tribunal de Justiça. 21 de junho de 2023. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21062023-Palestrantes-do-seminario-sobre-cidadania-plural-falam-de-lacunas-legais-e-do-papel-da-Justica-na-promocao-de-.aspx. Acesso em: 10 mai. 2024.
RODRIGUES, Paulo Joaquim da Silva. Os 20 anos do “The Global Expansion of Judicial
Power” e as diferentes teorias de Judicialização da Política no Brasil: continuidades e
descontinuidades. Ponto de Vista, Viçosa, v.2, p. 1 – 14, 2015. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://neic.iesp.uerj.br/pontodevista/pdf/Ponto_de_Vista_Paulo_Rodrigues_N2_Agosto_2015.pdf. Acesso em: 12 mai. 2024.
AUTOR.
TATE, C. Neal e VALLINDER, Torbjon. The global expansion of Judicial Power. New
York: New York University Press, 1995.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – Vol. I / Humberto Theodoro Júnior. 58 edição. Rev., Atual. e Ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.
TORRES, Raíssa Brindeiro de Araújo; GONÇALVES, Rogério Magnus Varela. A expansão do papel do Judiciário através do usa da interpretação constitucional: o ativismo judicial. Revista Teoria do Direito e Realismo Jurídico. João Pessoa, v.1, n.2, p .279-301, jul./dez. 2015.
TURCI, Fábio. Crimes de homofobia sobem no Brasil e vítimas relatam dificuldades de registrar ocorrências em delegacia. Globo.com. 26 de dezembro de 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2022/12/26/crimes-de-homofobia-sobem-no-brasil-e-vitimas-relatam-dificuldade-de-registrar-ocorrencia-em-delegacias.ghtml. Acesso em: 12 fev.2023.
URBANO, Maria Benedita. Curso de justiça constitucional: evolução histórica e modelos
do controlo da constitucionalidade. Coimbra: Almedina, 2012.
VERISSIMO, Marcos Paulo. A Constituição de 1988, vinte anos depois: Suprema Corte e
ativismo judicial “à brasileira”. Revista Direito FGV, São Paulo, n.2 v. 3, p. 407-440,
Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/QBYtQGn7fb3PHQP3jbpPmZM/abstract/?lang=pt. Acesso em: 23 jan. 2024.
VIANNA, Luiz Werneck; CARVALHO, Maria Alice Resende de; MELO, Manuel Palacios
Cunha; BURGOS, Marcelo Baumann (eds.). A judicialização da política e das relações
sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
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