Vol. 23 Núm. 2 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022

DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i2

Publicado: 2022-12-09

Editorial

• Celebrar o presente, construindo o futuro: a dignidade humana entre a política e o direito

  Cassius Guimarães Chai

  7-10

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Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

• O futuro da jurisdição constitucional: diálogos entre mudança institucional e teorias da interpretaçao

  Lenio Luiz Streck, Ziel Ferreira Lopes

  11-30

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Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

• Freedom of speech and hate speech: an american perspective

  Allison Lamson, Lucas de Souza Lehfeld , Augusto Martinez Perez Filho

  31-56

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• Atores, processos e instituições da democracia hackeada: desafios jurídicos da tutela da liberdade na internet

  Ademar Pozzatti, Fernando Polli

  57-90

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• O conflito entre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão: análise de decisões do Tribunal de Justiça do Ceará entre 2015 e 2021

  Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Lethicia Pinheiro Machado

  91-126

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Direitos Fundamentais do Trabalho

• Convenção n.º 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil

  Márcia Kamei López-Aliaga, Norma Sueli Padilha, Luciano Lima Leivas

  127-154

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Direitos Fundamentais Sociais

• Compreendendo a tolerância ocidental sobre a violação dos direitos humanos no Afeganistão: falta de solidariedade ou interesse econômico?

  Ricardo dos Santos Castilho, Maitê Cecilia Fabbri Moro, Diógenes Faria de Carvalho

  155-180

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Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

• Consideração moral de animais e o nomos de Robert Cover: a dimensão jurídica do movimento pelos direitos animais

  Maria Cândida Simon Azevedo, Maurício Pedroso Flores, José Rodrigo Rodriguez

  181-208

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Violência, Sistemas Penais e Democracia

• Transconstitucionalismo e pena de morte nos continentes americano, africano e europeu: entrelaçamentos de ordens jurídicas para a abolição da pena capital INTERTWINING OF LEGAL ORDERS FOR THE ABOLOTION OF CAPITAL PENALTY

  Lucas Lanner De Camillis, Germano Schwartz , Renata Almeida da Costa

  209-242

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• A proteção de dados do banco de perfil genético criminal: privacidade e liberdade versus segurança pública

  Thais Aline Mazetto Corazza, Gustavo Noronha de Ávila

  243-282

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