A proteção de dados do banco de perfil genético criminal: privacidade e liberdade versus segurança pública

Autores

  • Thais Aline Mazetto Corazza Unicesumar
  • Gustavo Noronha de Ávila Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i2.1906

Resumo

O tema do presente artigo é a proteção dos dados genéticos constantes do Banco de Perfil Genético Criminal, analisando de que forma o acesso a essas informações pode afetar diretamente os direitos da personalidade, em especial o direito à privacidade e à liberdade na sociedade da vigilância. O desenvolvimento deste trabalho resulta de pesquisas qualitativas bibliográficas e documentais, ordenadas sob o método dialético, por explorar fenômenos sociais que estão em contínuas transformações, confrontando-se ideias antitéticas, com o objetivo de buscar possíveis sínteses para as divergências levantadas, chegando-se, ao final, em uma conclusão satisfatória. Para tanto, se utiliza da interpretação sistemática. Inicialmente discorre-se sobre o medo e a violência na sociedadce de riscos. Após, aborda-se as formas de controle na sociedade de vigilância, para então focar nas novas formas de vigiar e ser vigiado decorrentes da crescente utilização das tecnologias, tratando, em especial, do Banco de Perfil Genético Criminal. Ao final, se analisa a questão de como o acesso desregrado das informações genéticas pode atingir o direito à intimidade/privacidade e à liberdade. Como resultado constatou-se a necessidade de regulação jurídica adequada para enfrentamento das novas formas de controle da criminalidade. Ademais, quanto à ponderação e balanceamento de interesses e direitos constitucionais de primeira e segunda gerações, em termos de proporcionalidade, as soluções devem passar por uma legislação de princípios e de códigos de deontologia, reunida com a finalidade de realizar uma disciplina equilibrada relativamente às mudanças na sociedade.

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Biografia do Autor

Thais Aline Mazetto Corazza, Unicesumar

Mestre, Doutoranda e Pesquisadora Capes em Ciências Jurídicas - Unicesumar/PR

Gustavo Noronha de Ávila, Unicesumar

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004), Mestrado (2006) e Doutorado (2012) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Realizou Estágio de Pós-Doutoramento, sob a supervisão da Profa. Dra. Lilian Milnitsky Stein, no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUCRS (2018). Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Campus Maringá). Atualmente, também é Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, em Ciência Jurídica da Universidade Cesumar. Também é Professor da Especialização em Ciências Penais da Universidade Estadual de Maringá, Universidade Ceuma, PUCPR, Univel, Universidade Feevale, Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC, Instituto para a Reforma do Estado e da Empresa, além do Instituto Paranaense de Ensino. Consultor do Innocence Project Brasil. Membro Permanente da Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa. Editor Adjunto da Revista Brasileira de Ciências Criminais (2018-2021). Membro dos Corpos Editoriais da Revista de Estudos Criminais (Qualis A1), Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Qualis A1), Psicologia: Teoria e Pesquisa (Qualis A1), Revista da Faculdade de Direito da UFMG (Qualis A1), Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe (Qualis B1) e Revista da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul (Qualis B1) e Revista Brasileira de Direito Processual Penal. É membro dos Grupos de Pesquisa em Processos Cognitivos (PUCRS) e "Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade" (Unicesumar), ambos cadastrados no CNPq. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, Direito Penal, Psicologia do Testemunho, Criminologia em suas repercussões aos Direitos da Personalidade. Realiza investigações sobre as relações entre as distorções de memória e privações de liberdade, bem como tem se ocupado da análise da expansão dos controles contemporâneos. 

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Publicado

2022-12-09

Como Citar

Corazza, T. A. M., & Ávila, G. N. de. (2022). A proteção de dados do banco de perfil genético criminal: privacidade e liberdade versus segurança pública. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(2), 243–282. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i2.1906

Edição

v. 23 n. 2 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022

Seção

Violência, Sistemas Penais e Democracia

Licença

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