Freedom of speech and hate speech: an american perspective

Autores

  • Allison Lamson Duke University School of Law
  • Lucas de Souza Lehfeld Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP; Centro Universitário “Barão de Mauá
  • Augusto Martinez Perez Filho Universidade de Araraquara-UNIARA

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i2.2029

Resumo

A liberdade de expressão é um direito fundamental nos Estados Unidos, no entanto, não é ilimitado. Embora inicialmente a Suprema Corte tenha apoiado o governo na busca pela limitação do discurso, mais recentemente, o Tribunal se posicionou como o protetor dos direitos da Primeira Emenda. A Corte impediu que o governo regulasse o discurso com base no conteúdo e forneceu parâmetros restritoss em relação à ausência de proteção da liberdade de expressão. O artigo objetiva examinar a evolução do entendimento jurisprudencial norte-americano e como a ideia do discurso de ódio se encaixa nas categorias frequentemente ambíguas estabelecidas nas decisões.

 

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Biografia do Autor

Allison Lamson, Duke University School of Law

Juris Doctor (JD) from Duke University School of Law, Masters in Psychology from Duke University.Bachelors in Psychology from Wesleyan University. Assistant Director for Global Legal Studies at Temple University Beasley School of Law.

Lucas de Souza Lehfeld , Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP; Centro Universitário “Barão de Mauá

PhD in Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Master of Law from Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, Post-Doctorate in Law from Universidade de Coimbra. Professor of Law at Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP (graduate and post-graduate programs); Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos and Law School Coodinator at Centro Universitário “Barão de Mauá”. Lawyer .

Augusto Martinez Perez Filho, Universidade de Araraquara-UNIARA

PhD in Law from Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, Master of Law from Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP; Master of Law (LLM) from Brigham Young University. Law Professor at Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, Universidade Paulista – UNIP and Universidade de Araraquara – UNIARA.

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Publicado

2022-12-09

Como Citar

Lamson, A., Lehfeld , L. de S. ., & Perez Filho, A. M. (2022). Freedom of speech and hate speech: an american perspective. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(2), 31–56. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i2.2029

Edição

v. 23 n. 2 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022

Seção

Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

Licença

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