Transconstitucionalismo e pena de morte nos continentes americano, africano e europeu: entrelaçamentos de ordens jurídicas para a abolição da pena capital

INTERTWINING OF LEGAL ORDERS FOR THE ABOLOTION OF CAPITAL PENALTY

Autores

  • Lucas Lanner De Camillis Uniritter
  • Germano Schwartz Uniritter
  • Renata Almeida da Costa La salle

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i2.1970

Resumo

O presente artigo tem como objetivo mostrar de que modo a Teoria do Transconstitucionalismo observa a abolição da pena de morte por meio do entrelaçamento de ordens jurídicas diferentes: internacional, supranacional, estatal ou extraestatal. Tendo em vista que a comunicação sobre Direitos Humanos ultrapassa o constitucionalismo, a teoria referida é relevante para a observação de problemas jurídico-constitucionais que ocorrem em diversos Estados e em ordens jurídicas diversas. Por conseguinte, esse diálogo, esse intercâmbio entre Tribunais, ou, até mesmo, entre outros níveis do sistema jurídico, possibilita maior eficácia e maior proteção de direitos que ultrapassam as fronteiras dos Estados,  caso do direito à vida e, como sucedâneo, a abolição da pena de morte.

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Biografia do Autor

Lucas Lanner De Camillis, Uniritter

Mestrando bolsista CAPES pelo PPGD em Direitos Humanos no Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter 

Germano Schwartz, Uniritter

Doutor em direito pela universidade do Vale dos Sinos; mestre em direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul; diretor Executivo da Pesquisa e da Pós-Graduação na Ânima Educação; professor do Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter; pesquisador gaúcho (FAPERGS).

Renata Almeida da Costa, La salle

Doutora em Direito pela UNISINOS, Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Coordenadora do PPGD em Direito (Mestre e Doutorado) da Universidade de La Salle. Presidente da ABRASD (Associação Brasileira de pesquisadores em Sociologia do Direito).

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Publicado

2022-12-09

Como Citar

Lanner De Camillis, L., Schwartz , G. ., & Costa, R. A. da. (2022). Transconstitucionalismo e pena de morte nos continentes americano, africano e europeu: entrelaçamentos de ordens jurídicas para a abolição da pena capital : INTERTWINING OF LEGAL ORDERS FOR THE ABOLOTION OF CAPITAL PENALTY . Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(2), 209–242. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i2.1970

Edição

v. 23 n. 2 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022

Seção

Violência, Sistemas Penais e Democracia

Licença

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