Convenção n.º 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil

Autores

  • Márcia Kamei López-Aliaga Universidade Federal de Santa Catarina
  • Norma Sueli Padilha Universidade Federal de Santa Catarina
  • Luciano Lima Leivas Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i2.1993

Resumo

A maior preocupação com questões ambientais partir da década de 1970 e a ocorrência de acidentes industriais de grandes proporções, levaram a Organização Internacional do Trabalho à elaboração Convenção n. 174, que trata dos acidentes industriais ampliados. O Brasil promulgou a Convenção n. 174 pelo Decreto nº 4.085, de 15 de janeiro de 2002. Contudo, mesmo após a ocorrência das tragédias de Mariana e Brumadinho, o país segue sem regulação adequada para a questão dos acidentes ampliados, inexistindo uma política nacional que dê a coesão necessária para tratar de problema que exige a atenção transdisciplinar. A fragmentação no tratamento da matéria, compromete o direito ao meio ambiente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, na forma preconizada no art. 225 da Constituição Federal.

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Biografia do Autor

Márcia Kamei López-Aliaga, Universidade Federal de Santa Catarina

Márcia Kamei López-Aliaga

Mestranda da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Procuradora Regional do Trabalho. Coordenadora Nacional da CODEMAT - Coordenadoria Nacional Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do Ministério Público do Trabalho. E-mail: marcia.ckla@gmail.com

Norma Sueli Padilha, Universidade Federal de Santa Catarina

Norma Sueli Padrilha

Pós-Doutora em Direito pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Coordenadora e Docente Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. E-mail: normasp@uol.com.br

Luciano Lima Leivas, Universidade Federal de Santa Catarina

Luciano Lima Leivas

Procurador do Trabalho. Vice-Coordenador Nacional da CODEMAT - Coordenadoria Nacional do Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do Ministério Público do Trabalho. Mestrando pela Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: luciano.leivas@mpt.mp.br

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Publicado

2022-12-09

Como Citar

López-Aliaga, M. K., Padilha, N. S., & Lima Leivas, L. . (2022). Convenção n.º 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(2), 127–154. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i2.1993

Edição

v. 23 n. 2 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022

Seção

Direitos Fundamentais do Trabalho

Licença

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