Vol. 22 Núm. 3 (2021): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 3, set./dez., 2021

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DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i3

Publicado: 2022-10-03

Editorial

O direito fundamental à proteção da relação empregatícia contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa em tempos de ultraliberalismo

Carlos Henrique Bezerra Leite

7-12
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Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

A perspectiva da interseccionalidade na análise de casos de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Edna Raquel Hogemann, Marilha Boldt

13-48
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Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

O emprego dos meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental: uma análise da proposta de emenda à Constituição n. 136/2019

Elanne Karinne de Oliveira Canuto, José Albenes Bezerra Júnior, Leonardo Martins

49-78
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A restrição de direitos fundamentais pelos decretos do Executivo e o modelo de Estado de Direito de Ferrajoli: uma análise à luz do garantismo e da ADI 6.341

Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, Antonio Jorge Pereira Júnior

79-106
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Recursos hídricos transfronteiriços: atuação dos comitês brasileiros da Bacia do Alto Paraguai e da Rede Latino-Americana do Ministério Público ambiental

Alessandro Gomes Lewandowski, Ademir Kleber Morbeck de Oliveira, Rosemary Matias, Giselle Marques de Araújo

108-133
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Bioética e Direitos Fundamentais

Mistanásia social, Covid-19 e direitos humanos: um tratado internacional para o enfrentamento das pandemias

Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

135-157
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Violência, Sistemas Penais e Democracia

Sobre bugres e índios no espetáculo do crime: a subjetividade indígena deformada em jornais do Mato Grosso do Sul

Tédney Moreira da Silva, Luiz Henrique Eloy Amado

159-201
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