Mistanásia social, Covid-19 e direitos humanos: um tratado internacional para o enfrentamento das pandemias

Resumo

O risco de relativização dos direitos humanos na pandemia, com a adoção de políticas públicas e de medidas de emergência restritivas, motivou a realização do trabalho que tem, como objetivo principal, abordar a contribuição do Sistema Interamericano na preservação dos direitos humanos, diante do estado de exceção vivenciado pela comunidade internacional. O objetivo específico do trabalho, por sua vez, é estabelecer a relação da mistanásia, morte social, com o Covid-19 e com os direitos humanos e refletir se um Tratado Internacional para Futuras Pandemias seria eficaz para garantir justiça social. O artigo abordará a relação entre mistanásia social e Covid-19 para adentrar à análise dos documentos adotados pelos órgãos do Sistema Interamericano e abordará como a teoria do antropoceno, que considera o homem como detentor dos recursos naturais terrestres, se relaciona com a pandemia e com os direitos humanos para refletir sobre a eficácia de referido Tratado Internacional. Nesse sentido, conclui-se que a prevalência dos direitos humanos, em momentos de exceção, e a necessidade de harmonização entre o antropocentrismo e o ecocentrismo são posturas necessárias para os períodos pandêmico e pós-pandêmico, o que justifica a relevância e a importância do tema, desenvolvido no contexto da pandemia, além de revelar a originalidade da abordagem, sob o viés da mistanásia social. Assim, alcançou-se como resultado a constatação de que respostas embasadas nos direitos humanos, em períodos de exceção, são mais eficazes. Para a concretização dos objetivos do trabalho, o método adotado foi o dedutivo, com a revisão documental, doutrinária e jurisprudencial.