Núm. 12 (2012): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i12

Publicado: 2013-01-11

Dados da Edição

• Expediente

  1-8

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Editorial

• Editorial

  José Luiz Quadros de Magalhães

  9-12

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Artigos

• A genuína contribuição da ciência do direito para um discurso interdisciplinar

  Stephan Kirste

  13-28

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• As lacunas constitucionais e sua integração

  Daniel Sarmento

  29-58

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• A hermenêutica dos direitos fundamentais à luz do pós-positivismo e do neoconstitucionalismo.

  Fabrício Castagna Lunardi

  59-96

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• A constitucionalidade da hermenêutica concretizadora em sede de mandado de injunção

  Rafael Matutino Sá, Tagore Trajano de Almeida Silva

  97-130

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• Direito à identidade: itinerários de um paradoxo

  Doglas Cesar Lucas

  131-160

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• Extensão do foro por prerrogativa de função às ações de improbidade administrativa: limites constitucionais para o redimensionamento da competência originária dos tribunais.

  Alexandre de Castro Coura, Gustavo Senna Miranda

  161-202

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• Renomear sociologia e direito em tempo de crise e transição de paradigmas

  Erly Euzébio dos Anjos

  203-228

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• Danos existenciais: precificando lágrimas?

  Eugenio Facchini Neto, Tula Wesendonck

  229-268

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• O habeas data e a tutela da dignidade da pessoa humana na vida privada

  Fernando Maia

  269-304

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• Panorama normativo da inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior

  Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Thalles Furtado Leba

  305-326

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• Depressão acometida ao trabalhador agroindustriário: restrição à eficácia do direito fundamental social ao trabalho digno

  Rodrigo Goldschmidt, Diego Ferraz

  327-358

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• Identificação e proibição do bullying escolar no ordenamento jurídico brasileiro: perspectiva de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes

  Jailton Macena Araujo, Elma Moreira de Assis

  359-389

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