Identificação e proibição do bullying escolar no ordenamento jurídico brasileiro: perspectiva de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Autores

  • Jailton Macena Araujo Unidade Acadêmica de Direito - UAD Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
  • Elma Moreira de Assis Unidade Acadêmica de Direito - UAD Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i12.162

Palavras-chave:

Bullying, Responsabilidade, Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo

O termo bullying diz respeito às ações que tiranizam, ameaçam, oprimem, amedrontam e intimidam, consistindo em uma forma de agressão física e/ou moral contra determinada pessoa ou grupo minoritário, sendo caracterizada pelo caráter sistemático, repetitivo e violador que possui. Identificar os agentes dessa forma de violência não é tarefa fácil, isso porque muitas vezes a vítima permanece calada em face das agressões sofridas. Provavelmente, o fenômeno bullying sempre existiu, entretanto, apenas atualmente, ele tem sido identificado e discutido em vários países do mundo. O objetivo deste estudo foi analisar o modo de exteriorização do bullying, principalmente no ambiente escolar, e sua consequência no mundo jurídico. A questão central que se pautou este trabalho foi o estudo sobre o bullying e suas formas de manifestação, enfatizando o tratamento jurídico conferido ao tema, bem como identificando qual seria o seu enquadramento legal mais justo e sua punição. Utilizando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, procurou-se identificar o problema do bullying na sociedade moderna, enfatizando suas formas e consequências, bem como analisar a proibição do bullying no ordenamento jurídico brasileiro, atentando para as previsões legais que combatem sua prática e a responsabilidade jurídica que advém para os autores dessa forma de violência.

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Biografia do Autor

Jailton Macena Araujo, Unidade Acadêmica de Direito - UAD Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (2011), aprovado "com distinção". Especialista em Direito Processual pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (2010). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007). Professor da Universidade Federal de Campina Grande. Advogado - Ordem dos Advogados do Brasil. Associado ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito e à SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, Constituição, dignidade da pessoa humana, direitos sociais e desenvolvimento socioeconômico.

Elma Moreira de Assis, Unidade Acadêmica de Direito - UAD Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Graduada em pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

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Publicado

2013-01-10

Como Citar

Araujo, J. M., & Assis, E. M. de. (2013). Identificação e proibição do bullying escolar no ordenamento jurídico brasileiro: perspectiva de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (12), 359–389. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i12.162

Edição

n. 12 (2012): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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