Panorama normativo da inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior

Autores

  • Ana Paula Barbosa-Fohrmann Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e IBMEC/RJ
  • Thalles Furtado Leba Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i12.216

Resumo

Este artigo irá analisar, tanto no direito interno quanto no direito internacional, a problemática dos portadores de deficiência e sua inclusão na rede de ensino, em particular no ensino superior. Primeiramente, será apresentado breve panorama histórico da evolução dos direitos dos portadores de deficiência. Em seguida, vai-se analisar como os tratados internacionais são incorporados no direito brasileiro, com base tanto na posição da doutrina quanto na jurisprudência. Em um terceiro momento, serão expostos alguns dos principais compromissos internacionais incorporados pelo Brasil, que versam direta ou indiretamente sobre a questão. Por último, vai-se examinar, então, como o sistema constitucional brasileiro aborda a matéria com suporte em algumas das medidas materiais previstas pelo Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011 que visam a assegurar a educação plena aos estudantes portadores de deficiência.

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Biografia do Autor

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e IBMEC/RJ

Pós-Doutora e Doutora pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg na Alemanha. Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora Adjunta Visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ministrando as disciplinas de Direito Constitucional na Graduação e Direitos Humanos na Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado). Professora Adjunta de Direito Constitucional do IBMEC/RJ. Pesquisadora Pós-Doutora pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg em conjunto com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Universität Augsburg, no âmbito do Edital Probal (CAPES-DAAD), no Projeto “A Dignidade do Homem no Século XXI”. Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Os Direitos Sociais das Pessoas com Deficiência". Contato: ap_cbarbosa@yahoo.de.

Thalles Furtado Leba, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Discente da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro do Grupo de Pesquisa "Os Direitos Sociais das Pessoas com Deficiência". Contato: thallesleba@gmail.com.

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Publicado

2012-12-12

Como Citar

Barbosa-Fohrmann, A. P., & Furtado Leba, T. (2012). Panorama normativo da inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (12), 305–326. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i12.216

Edição

n. 12 (2012): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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