O habeas data e a tutela da dignidade da pessoa humana na vida privada

Autores

  • Fernando Maia Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i12.200

Palavras-chave:

HABEAS DATA, DIGNIDADE HUMANA, VIDA PRIVADA

Resumo

Este trabalho está norteado pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei nº 9507/97. Pretende-se analisar o habeas data do ponto de vista da efetividade da norma jurídica e do reflexo da dignidade da pessoa humana no processo constitucional de tutela de liberdades individuais. Destaca-se a proteção dos direitos de personalidade. Incorpora-se a problemática dos direitos fundamentais como questão central do sistema jurídico. No processo jurisdicional isto significa preocupação com a concretização da norma na vida das pessoas e com a realização das garantias fundamentais oferecidas pela Constituição aos sujeitos do processo.

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Biografia do Autor

Fernando Maia, Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE

Fernando Joaquim Ferreira Maia possui Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Especialização em Direito Processual Civil, Mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente é Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Processo, atuando também nas áreas de Direito Agrário e Ambiental, Filosofia do Direito e História do Direito. Igualmente, é associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito-CONPEDI. Participa do Grupo de Pesquisa "As retóricas na história das idéias jurídicas no Brasil: originalidade e continuidade como questões de um pensamento periférico" (liderado pelo professor João Maurício Adeodato), da UFPE, bem como é criador e líder pesquisador do grupo de pesquisa "Direito, acesso à justiça e retórica", da UFRPE. Por fim, foi professor de Direito Processual dos Cursos de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, da Faculdade de Recife-FAREC e da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco-FACESF, bem como de História do Direito e de Direitos Humanos do Curso de Direito da Faculdade Damas.

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Publicado

2012-10-05

Como Citar

Maia, F. (2012). O habeas data e a tutela da dignidade da pessoa humana na vida privada. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (12), 269–304. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i12.200

Edição

n. 12 (2012): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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