N. 10 (2011): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i10

Pubblicato: 2012-04-24

Dados da Edição

Expediente

3-8
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Editorial

Justificação e proteção dos direitos fundamentais

Adriano Sant'Ana Pedra

9-13
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Artigos

Justificação racional das decisões jurídicas em Robert Alexy e a crítica de Jürgen Habermas

Bruno Franco Alves, Marina Oliveira Guimarães

15-30
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A concretização dos direitos fundamentais do idoso no ambiente do neoconstitucionalismo: uma análise do benefício de prestação continuada (BPC)

Luciano Meneguetti Pereira

31-100
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A busca da origem genética na reprodução assistida heteróloga como complemento da personalidade com fundamento na dignidade da pessoa humana

Wanderlei Lukachewski Junior, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

101-136
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O direito de acesso à identidade genética frente ao direito ao anonimato do doador de material genético: uma colisão de direitos fundamentais

Daniela Braga Paiano, Guilherme Murinelli Francisco

137-170
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As liberdades informativas e a participação privada dos meios de comunicação no processo de desenvolvimento democrático: um paralelo entre os monopólios econômicos e os interesses sociais

Jorge Renato dos Reis, Felipe da Veiga Dias

171-190
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A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade

Awdrey Frederico Kokol, Mirta Lerena Misailidis

191-220
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Um desafio e uma proposta: a inclusão social dos negros no Brasil pela educação

Antonio Celso Baeta Minhoto

221-250
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Ladeira Sacopã, 250: um parque, um quilombo, um conflito socioambiental na lagoa

Patrícia Mendonça Castro Maia

251-274
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Da inefetividade das decisões tomadas pelo poder judiciário em ação direta de inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção

Gustavo Henrique Paschoal, Marco Aurélio Gomes Barboza

275-302
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Controle de políticas públicas: a justiciabilidade imediata do direito fundamental social à segurança pública

Fabiano Lepre Marques

303-324
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