As liberdades informativas e a participação privada dos meios de comunicação no processo de desenvolvimento democrático: um paralelo entre os monopólios econômicos e os interesses sociais

Autores

  • Jorge Renato dos Reis Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Felipe da Veiga Dias Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i10.119

Palavras-chave:

Liberdades informativas, Função social, Monopólios.

Resumo

Resumo

As liberdades informativas (comunicativas) foram protegidas a fim de resguardar a livre difusão do pensamento e da informação, seguindo os ideais constitucionais (baseados na dignidade humana), os quais, assimilados também pelo direito privado, uniram questões sociais a interesses econômicos. Destarte, os chamados poderes privados, como os monopólios informativos, são práticas a serem combatidas, por incompatibilizarem-se com o modelo constitucional democrático. Assim, defende-se perspectiva contrária a tais abusos de poder, haja vista que as liberdades informativas acabam tolhidas pela vedação da pluralidade imposta por tais monopólios; portanto, preza-se pelo modelo social esculpido pela Constituição, sustentada em ideais de equidade e justiça.

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Biografia do Autor

Jorge Renato dos Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Salerno-Itália, Professor-Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da UNISC. Santa Cruz do Sul – RS. Brasil. Coordenador dos Projetos “Políticas públicas de educação para o consumo” e “O direito de autor no constitucionalismo contemporâneo: um estudo comparado Brasil x Uruguai”. Coordenador dos Grupos de Estudos e Pesquisas (CNPQ) “Intersecções jurídicas entre o público e o privado” e “Direito de Autor”.

Felipe da Veiga Dias, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito – PUC/RS. Santa Cruz do Sul – RS. Brasil. Integrante dos Grupos de Estudos “Intersecções jurídicas entre o público e privado” e “Direito de Autor”, coordenados pelo Prof. Autor 1. Participante dos projetos de pesquisa “O direito de autor no constitucionalismo contemporâneo: um estudo comparado Brasil x Uruguai” e “Políticas públicas de educação para o consumo”. Bolsista CAPES. Advogado.

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Publicado

2012-04-18

Como Citar

dos Reis, J. R., & Dias, F. da V. (2012). As liberdades informativas e a participação privada dos meios de comunicação no processo de desenvolvimento democrático: um paralelo entre os monopólios econômicos e os interesses sociais. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (10), 171–190. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i10.119

Edição

n. 10 (2011): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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