O direito de acesso à identidade genética frente ao direito ao anonimato do doador de material genético: uma colisão de direitos fundamentais

Resumo

O presente trabalho discorre sobre a bioética e o biodireito, suas distinções e os conceitua. Aborda a reprodução humana assistida, suas técnicas e classificação. No âmbito da classificação analisa em especial a reprodução humana heteróloga, quando o filho é gerado por material genético de um terceiro que não do casal desejoso de ter a criança, as controvérsias decorrentes desta reprodução humana, como na hipótese do marido que concorda com a inseminação heteróloga e, após o nascimento se recusa a reconhecer a criança como seu filho, se há algum vínculo jurídico entre este filho e o terceiro que doou o material genético, a possibilidade dos alimentos e sucessão entre estes. Trata ainda de forma mais profunda do direito de acesso à identidade genética, seu conceito e suas características como um direito da personalidade e fundamental. Em contraposição, analisa o direito ao anonimato do doador de material genético, seu conceito, status de direito da personalidade e fundamental, protegido pelo direito à intimidade. Destaca a colisão de direitos fundamentais gerado pelo conflito entre o direito de acesso à identidade genética e o direito ao anonimato do doador de material genético, assim como será a resolução deste conflito pelo princípio da proporcionalidade e por fim, a opinião doutrinária para a solução do referido conflito no caso concreto.