Vol. 24 Núm. 2 (2023): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 2, maio/agosto, 2023

DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i2

Publicado: 2023-11-14

Editorial

• Os cursos de direito como espaços de produção e difusão do conhecimento

  Gilsilene Passon Picoretti Francischetto

  7-12

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Estado de Direito e Tecnologia

• Global e tecnologia: reflexões sobre a ciência do direito e o modelo de jurista na era digital

  Alfonso de Julios-Campuzano

  13-38

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Direito, Sociedade e Cultura

• Do direito fundamental de liberdade à responsabilidade: um diálogo entre roth e arendt

  Natercia Siqueira, Marcelo Sampaio Siqueira

  39-66

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Democracia Constitucional e Cidadania

• Função social da empresa e integridade corporativa: sistema regulatório e repercussões de sua inobservância do ponto de vista dos direitos e garantias constitucionais fundamentais

  Marcelo Zenkner

  67-96

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Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

• Impacto do direito internacional nas ações afirmativas de gênero no direito eleitoral brasileiro

  Anna Luisa Botelho Sgadari Passeggi, Mariana de Siqueira

  97-126

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Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

• Direitos constitucionais, princípios formais e equilíbrio

  Anizio Pires Gavião Filho

  127-146

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Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

• Do livre convencimento à possibilidade de decisões judiciais discricionárias: estudo de decisões no âmbito da execução penal no contexto da pandemia de Covid-19

  Glenio Puziol Giuberti, Fiammetta Bonfigli

  147-172

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Violência, Sistemas Penais e Democracia

• Uma abordagem crítica à noção de verdade jurídico-penal a partir da análise da linguagem

  Paulo César Busato, Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza

  173-206

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Grupos Invisibilizados, Memórias e Lutas pelos Direitos Humanos

• Perspectiva democrática da política institucional de raça e gênero no judiciário brasileiro

  Juliana Alencar, Liziane Paixão Silva Oliveira

  207-234

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• A inclusão escolar de crianças e adolescentes migrantes e na condição de refúgio, não-falantes do português: a barreira da linguagem e as demandas no processo de ensino-aprendizagem

  André Viana Custódio, Johana Cabral

  235-274

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• Direito de (trans)cender: o direito humano à identidade de gênero no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos

  João Daniel Vilas Boas Taques, Melina Fachin

  275-311

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