N. 1 (2006): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i1

Pubblicato: 2011-10-10

Apresentação

• Apresentação

  Antonio José Ferreira Abikair

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Editorial

• Editorial

  Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

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Artigos

• A crise do direito fundamental ao trabalho no início do século XXI

  Daury Cesar Fabriz

  15-38

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• Tutela de urgência em ação civil pública no direito processual do trabalho

  Carlos Henrique Bezerra Leite

  39-66

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• O julgamento das ADIN's 3105 e 3128 pelo stf e a inconstitucionalidade do art. 4º da EMC 41

  Geovany Cardoso Jeveaux

  67-126

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• O instituto dos advogados brasileiros e a defesa dos direitos fundamentais

  Eneá de Stutz e Almeida

  127-150

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• A atuação do Ministério Pùblico do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça: o foco na prevenção de conflitos e na defesa dos interesses coletivos

  Gilsilene Passon Picoretti Francischetto

  151-178

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• Sociologia e direito: reatando laços

  Erly Euzébio dos Anjos

  179-196

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• Mudanças estruturais no processo civil brasileiro

  Ada Pellegrini Grinover

  197-224

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• Nulidades processuais e apelação

  José Roberto dos Santos Bedaque

  225-254

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• Aplicação e exigibilidade da multa coercitiva do art. 461, §§ 4º e 5º, do CPC como forma de alcance do acesso efetivo à justiça

  Carolina Bonadiman Esteves

  255-271

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