Tutela de urgência em ação civil pública no direito processual do trabalho

Autores

  • Carlos Henrique Bezerra Leite Faculdade de Direito de Vitória - FDV

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i1.60

Resumo

O presente ensaio tem por objetivo analisar os fundamentos das tutelas de urgência na perspectiva do acesso coletivo à justiça como direito humano. fundamental. Para tanto, estudar-se-á o conceito, a natureza jurídica, os requisitos e as especificidades alusivas à antecipação de tutela, à tutela de urgência cautelar e à tutela de urgência antecipatória em sede de ação civil pública no âmbito do direito processo em geral e do direito processual do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro.

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Biografia do Autor

Carlos Henrique Bezerra Leite, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho; mestre e doutor em Direito pela PUC/SP; professor adjunto.

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Publicado

2006-08-10

Como Citar

Leite, C. H. B. (2006). Tutela de urgência em ação civil pública no direito processual do trabalho. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (1), 39–66. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i1.60

Edição

n. 1 (2006): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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