A atuação do Ministério Pùblico do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça: o foco na prevenção de conflitos e na defesa dos interesses coletivos

Autores

  • Gilsilene Passon Picoretti Francischetto Faculdade de Direito de Vitória - FDV

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i1.63

Resumo

Com a Constituição Federal de 1988, ganha relevo a atuação do Ministério Público do Trabalho, como instituição permanente e com a responsabilidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Associado ao texto constitucional, a Lei Complementar nº 75/93 trouxe vários instrumentos a serem utilizados na prevenção dos conflitos trabalhistas e na sua defesa coletiva. Assim, busca-se o presente evidenciar a aproximação de tais atribuições com as ondas de acesso à justiça, preconizadas por Mauro Cappelletti e sua importância para que a atuação de tal instituição possa ser desenvolvida de forma efetiva, com um viés interdisciplinar e humanista.

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Biografia do Autor

Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Mestre e doutora em direito; professora da graduação, especialização e mestrado da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

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Publicado

2006-08-10

Como Citar

Francischetto, G. P. P. (2006). A atuação do Ministério Pùblico do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça: o foco na prevenção de conflitos e na defesa dos interesses coletivos. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (1), 151–178. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i1.63

Edição

n. 1 (2006): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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