Vol. 24 Núm. 1 (2023): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 1, janeiro/abril, 2023

DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i1

Publicado: 2023-08-21

Apresentação

• Apresentação

  Salete Oro Boff

  7-10

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Direitos Fundamentais Sociais

• Democracia, participación y movimientos sociales como constructores de derechos humanos

  Vicente Barragán Robles, Manuel Gándara Carballido

  11-32

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Grupos Invisibilizados, Memórias e Lutas pelos Direitos Humanos

• A resposta jurisdicional dos Tribunais Regionais Federais brasileiros aos discursos de ódio na internet: proteção ou violação aos direitos fundamentais dos grupos vulneráveis?

  Rosane Leal da Silva, Pablo Domingues

  33-58

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Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

• Violência, política de gênero e fake news

  Patrícia Tuma Martins Bertolin, Tamires Torres Alves

  59-80

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Estado de Direito e Tecnologia

• Challenge to general law of data protection (GLDP) enforcement of informative self-determination

  Gabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior

  81-98

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Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

• Da ponderação: um estudo sobre o artigo 489, § 2º, do Código de Processo Civil

  Fábio Lopes Alfaia, Eduardo Rocha Dias, Jean Carlos Pimentel dos Santos

  99-130

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Violência, Sistemas Penais e Democracia

• Sistema penal e pandemia: aprofundamento de desigualdades, pactos narcísicos e necropolíticas

  Salah Khaled Junior, Julia Castro John

  131-166

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• Resolução n. 15/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, as alterações na tramitação de inquéritos policiais e o garantismo penal de Luigi Ferrajoli

  José Victor Ibiapina Cunha Morais, Mariana Dionísio de Andrade

  167-194

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• Perspectivas sobre a inquisitorialidade no processo penal brasileiro: heranças do tecnicismo-fascista

  Felipe Lazzari da Silveira

  195-233

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