Sistema penal e pandemia: aprofundamento de desigualdades, pactos narcísicos e necropolíticas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i1.1976

Palavras-chave:

Sistema carcerário, Pandemia, Pacto narcísico de branquitude, Necropolítica, Recomendação 62 de 2020 do CNJ

Resumo

O presente artigo apresenta um debate sobre o sistema penal brasileiro nos tempos pandêmicos. Especificamente, contextualiza desigualdades, racismo e cárcere; discute a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que tange a sua recepção sociojurídica e suas possibilidades como veículo de desencarceramento. Por fim, as questões fáticas e jurídicas apresentadas são articuladas ao referencial teórico da necropolítica e do pacto narcísico da branquitude. Utilizou-se uma metodologia que considera conjuntamente dados empíricos e reflexões teóricas com base na revisão bibliográfica da literatura pertinente, para buscar compreender a realidade específica do cárcere na pandemia. Os resultados levam à conclusão de que os Poderes da República são corresponsáveis pela manutenção do “estado de coisas inconstitucional” dos presídios brasileiros, bem como por seu incremento durante a pandemia.

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Biografia do Autor

Salah Khaled Junior, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Doutor e mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Professor de Criminologia, Direito Penal, Sistemas  Processuais Penais e História das Ideias Jurídicas, da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professor permanente do PPG em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

 

Julia Castro John, Universidade de Lisboa

Graduada em Direito (Universidade Federal do Rio Grande - FURG). Mestranda em Direito (Universidade de Lisboa)

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Publicado

2023-08-21

Como Citar

Khaled Junior, S., & Castro John, J. (2023). Sistema penal e pandemia: aprofundamento de desigualdades, pactos narcísicos e necropolíticas. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 24(1), 131–166. https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i1.1976

Edição

v. 24 n. 1 (2023): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 1, janeiro/abril, 2023

Seção

Violência, Sistemas Penais e Democracia

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