Vol. 23 Núm. 1 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, janeiro/junho, 2022

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DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1

Publicado: 2022-11-04

Editorial

A importância da busca pela verdade no Estado democrático de direito: qual grau de mentiras ainda se pode tolerar em uma democracia?

Américo Bedê Freire Júnior

11-12
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Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Teoria dos sistemas e retórica analítica: possíveis convergências em torno da crítica à cientificidade da dogmática jurídica

Pedro Parini Marques de Lima, Isaac Luna Machado de Azevedo, Raphael Henrique Lins Tiburtino dos Santos

13-38
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Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

O poder judiciário não cai do céu”: autopreservação hegemônica brasileira e a transição para a juristocracia

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Thaís Araújo Dias

39-74
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Grupos Invisibilizados, Memórias e Lutas pelos Direitos Humanos

Criminalização e violência institucional em face das práticas culturais e religiosas africanas e afro-brasileiras no Espírito Santo: o uso político do império da lei como instrumento de manutenção do pensamento abissal na primeira República brasileira

Marcello Amorim Vieira, Maria Aparecida Stelzer Lozório, Humberto Ribeiro Júnior

75-100
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Violência, Sistemas Penais e Democracia

Medidas socioeducativas e controle: as características individuais do adolescente como um espaço de “dupla-penalização”

Deborah Soares Dallemole, Ana Paula Motta Costa

101-126
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Bioética e Direitos Fundamentais

Participação social dos pacientes na avaliação de tecnologia em saúde: fundamentação, desafios e reflexões sobre a CONITEC

Aline Albuquerque Sant'Ana de Oliveira, Kalline Carvalho Gonçalves Eler

127-154
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Deficiência mental e alteridade na moldura de Van Gogh e contribuições da Lei 13.146 de 2015

Taciana Marconatto Damo Cervi, Janete Rosa Martins, Thami Covatti Piaia

155-176
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Direitos Fundamentais do Trabalho

A Proteção de dados pessoais na promoção do trabalho digital decente a mitigação da assimetria informacional na gestão algorítmica

Rodrigo Coimbra, Julise Lemonje

177-202
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O trabalho via plataformas e a tecnologia no capitalismo contemporâneo

Paulo José Libardoni, Gilberto Sturmer

203-236
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Estado de Direito e Tecnologia

O Direito de autor e os sistemas copyright e droit d'auteur Proteção jurídica em face dos livros impresso e digital

Zulmar Fachin, Jéssica Fachin

237-262
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