Deficiência mental e alteridade na moldura de Van Gogh e contribuições da Lei 13.146 de 2015

Resumo

O estudo analisa a biografia de Vincent Van Gogh, o modo como foi permitido ao artista viver sua arte e as contribuições dessa perspectiva no contexto do paradigma proposto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil. Assim, o estudo denota a evolução dos tratamentos psiquiátricos que partem do pressuposto da loucura, passando pela noção de transtorno e então, de deficiência mental. Na prática, são diversas as repercussões observadas: percebido como louco, as correntes foram meios pertinentes para a sua contenção; posteriormente, no contexto de transtorno mental o isolamento permaneceu como forma de proteger a sociedade; contemporaneamente, a compreensão da vulnerabilidade do sujeito em um contexto de deficiência mental permite o avanço na consideração de sua autonomia existencial. Nesse viés, tem-se um paradigma firmado sobre autonomia existencial e de suporte familiar ou de pessoas próximas para a Tomada de Decisão Apoiada por meio do aconselhamento para as questões negociais. Destaca-se ainda, a curatela como medida extraordinária. Diante do exposto, tem-se a biografia de Vincent Van Gogh e o acompanhamento de seu irmão Théo no encontro do paradigma atual da deficiência mental, que permite reconhecer a vulnerabilidade peculiar do deficiente mental para a consideração de seus próprios interesses. A pesquisa adota o método de abordagem indutivo e o método de procedimento dialético por meio da pesquisa indireta de revisão bibliográfica e documental.