“The judicial power does not fall from the sky”: brazilian self-interest hegemonic and the transtion to juristocracy

Authors

  • Martonio Mont'Alverne Barreto Lima Universidade de Fortaleza
  • Thaís Araújo Dias Universidade Estadual Vale do Acaraú

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2023

Abstract

The phenomenon of juristocracy is founded on the thesis of self-preservation hegemonic: this is the theory proposed by Ran Hirschl. The central hypothesis that guides the investigation is the applicability of the phenomenon of juristocracy in the Brazilian context. In this way, it ́s vital examines, in the national context, with emphasis on the Brazilian Supreme Federal Court (STF), components established by Hirschl as facilitators for the juristocracy. This is a theoretical analytical essay, applied in a specific case, with qualitative emphasis. The principal elements of juristocracy under the aegis of hegemonic relations are appreciated in the process of Brazilian redemocratization; reflected, from the sociological perspective of Pierre Bourdieu, about the symbiosis between the elites; examining the rise of the Judiciary and the work of the constitutional court relating them to social trust. It concludes that the empowerment of the “STF” did not occur in the political vacuum: The process towards the juristocracy is applied in the brazilian context.

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Author Biographies

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza

Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Joahann-Wolfgang-Goethe Universität zu Frankfurt am Main, Alemanha. Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Procurador do Município de Fortaleza.

Thaís Araújo Dias, Universidade Estadual Vale do Acaraú

Mestre em Direito Constitucional Público e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza. Professora da Universidade Estadual Vale do Acaraú.

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Published

2022-10-21

How to Cite

Lima, M. M. B. ., & Dias, T. A. (2022). “The judicial power does not fall from the sky”: brazilian self-interest hegemonic and the transtion to juristocracy. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(1), 39–74. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2023

Issue

Vol. 23 No. 1 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, janeiro/junho, 2022

Section

Hermeneutics, Constitutional Jurisdiction and Citizenship

License

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