v. 23 n. 1 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, janeiro/junho, 2022

DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1

Publicado: 2022-11-04

Editorial

• A importância da busca pela verdade no Estado democrático de direito: qual grau de mentiras ainda se pode tolerar em uma democracia?

  Américo Bedê Freire Júnior

  11-12

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Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

• Teoria dos sistemas e retórica analítica: possíveis convergências em torno da crítica à cientificidade da dogmática jurídica

  Pedro Parini, Isaac Luna, Raphael Tiburtino

  13-38

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Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

• O poder judiciário não cai do céu”: autopreservação hegemônica brasileira e a transição para a juristocracia

  Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Thaís Araújo Dias

  39-74

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Grupos Invisibilizados, Memórias e Lutas pelos Direitos Humanos

• Criminalização e violência institucional em face das práticas culturais e religiosas africanas e afro-brasileiras no Espírito Santo: o uso político do império da lei como instrumento de manutenção do pensamento abissal na primeira República brasileira

  Marcello Amorim Vieira, Maria Aparecida Stelzer Lozório, Humberto Ribeiro Júnior

  75-100

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Violência, Sistemas Penais e Democracia

• Medidas socioeducativas e controle: as características individuais do adolescente como um espaço de “dupla-penalização”

  Deborah Soares Dallemole, Ana Paula Motta Costa

  101-126

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Bioética e Direitos Fundamentais

• Participação social dos pacientes na avaliação de tecnologia em saúde: fundamentação, desafios e reflexões sobre a CONITEC

  Aline Albuquerque Sant'Ana de Oliveira, Kalline Carvalho Gonçalves Eler

  127-154

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• Deficiência mental e alteridade na moldura de Van Gogh e contribuições da Lei 13.146 de 2015

  Taciana Marconatto Damo Cervi, Janete Rosa Martins, Thami Covatti Piaia

  155-176

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Direitos Fundamentais do Trabalho

• A Proteção de dados pessoais na promoção do trabalho digital decente a mitigação da assimetria informacional na gestão algorítmica

  Rodrigo Coimbra, Julise Lemonje

  177-202

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• O trabalho via plataformas e a tecnologia no capitalismo contemporâneo

  Paulo José Libardoni, Gilberto Sturmer

  203-236

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Estado de Direito e Tecnologia

• O Direito de autor e os sistemas copyright e droit d'auteur Proteção jurídica em face dos livros impresso e digital

  Zulmar Fachin, Jéssica Fachin

  237-262

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