Vol. 20 Núm. 2 (2019): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2

Publicado: 2019-12-20

Editorial

Editorial

Gilsilene Passon Picoretti Francischetto

7-10
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Direitos Fundamentais Sociais

Notas sobre a arquitetura principiológica humanista e social da Constituição da República de 1988 e a concretização dos direitos fundamentais no constitucionalismo contemporâneo: uma abordagem sob o prisma dos direitos individuais e sociais trabalhistas

Maurício Godinho Delgado, Rubia Zanotelli de Alvarenga, Tâmara Matias Guimarães

11-42
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Estado de Direito e Tecnologia

Technological society: promotion and protection of human rights

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Carlos Alberto Molinaro

43-64
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O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal.

Luís Renato Vedovato, Leandro Zedes

65-92
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Os limites da liberdade de expressão: fake news como ameaça a democracia

André Soares Oliveira, Patrícia Oliveira Gomes

93-118
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Inteligência artificial: a quem atribuir responsabilidade?

Uiara Vendrame Pereira, Tarcisio Teixeria

119-142
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Grupos Invisibilizados, Memórias e Lutas pelos Direitos Humanos

'Ainda vão me matar numa rua': direito à cidade, violência contra LGBTs e heterocisnormatividade na cidade-armário

Claudio Oliveira de Carvalho, Gilson Santiago Macedo Júnior

143-164
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Direito, Sociedade e Cultura

Teoria feminista e ação política: repensando a justiça feminista no Brasil na busca pela concretização de direitos

Joice Graciele Nielsson

165-192
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Violência, Sistemas Penais e Democracia

A violência (criminosa) da atuação penal estatal e sua insustentabilidade social: retratos de um Estado de polícia brasileiro

Felipe da Veiga Dias, Augusto Jobim do Amaral

193-224
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Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

Restrição de tratamento por planos de saúde e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar: uma análise hermenêutica das decisões do Superior Tribunal de Justiça

Eduardo Rocha Dias, Mariane Paiva Norões

225-250
- PDF (Português (Brasil))

Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Animal welfare versus animal abolitionism: a comparison of the theories by Peter Singer and Tom Regan and their influence on the Brazilian Federal Constitution

Amanda Formisano Paccagnella, Patricia Borba Marchetto

251-270
- PDF (English)