O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal.

Autores

  • Luís Renato Vedovato Universidade Metodista de Piracicaba
  • Leandro Zedes Universidade Metodista de Piracicaba

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1109

Palavras-chave:

Direito constitucional. Investigação criminal. Smartphones.

Resumo

O artigo aborda a evolução do tratamento jurídico de dados armazenados em telefones celulares. Demonstra a incidência da Constituição brasileira, bem como das leis 9296/96 e 12965/14. Utilizando o método jurisprudencial comparativo, analisa a jurisprudência a respeito do acesso a dados em celulares apreendidos com pessoas presas em flagrante, tomando por paradigma o caso Riley vs. California, da Suprema Corte dos Estados Unidos, e o HC 91867/PA, do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

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Biografia do Autor

Luís Renato Vedovato, Universidade Metodista de Piracicaba

Professor MS-3 da UNICAMP, lecionando na Faculdade de Ciências Aplicadas e no Instituto de Economia, contratado em Regime de Turno Completo (RTC). Também é professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP); e Professor de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC de Campinas). Professor Convidado do Programa de Pós Graduação em Educação (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Leandro Zedes, Universidade Metodista de Piracicaba

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em Sistemas de Justiça Criminal pela Escola Superior do Ministério Público da União. Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba. Procurador da República atualmente lotado na Procuradoria da República no Município de Piracicaba, São Paulo.

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Publicado

2019-12-20

Como Citar

Vedovato, L. R., & Zedes, L. (2019). O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 20(2), 65–92. https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1109

Edição

v. 20 n. 2 (2019): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Estado de Direito e Tecnologia

Licença

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