Inteligência artificial: a quem atribuir responsabilidade?

Autores

  • Uiara Vendrame Pereira Universidade Estadual de Londrina
  • Tarcisio Teixeria Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1523

Palavras-chave:

Inteligência artificial. Responsabilidade civil. Robô.

Resumo

O presente trabalho analisará as consequências do desenvolvimento da inteligência artificial quanto aos atos autônomos cometidos por autômatos e a capacidade desses sistemas de atuar de forma independente de sua programação original criada e prevista pelo homem, abordando especificamente o questionamento acerca da responsabilidade civil pelos danos causados por estes. Para que se consiga alcançar o objetivo apresentado analisar-se-á a proposta da União Europeia para criação da personalidade eletrônica e as normas sobre responsabilidade civil vigentes no ordenamento jurídico pátrio, verificando-se a quem caberia imputar a responsabilidade nas hipóteses de dano. Para isso foi realizada revisão bibliográfica acerca do tema.

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Biografia do Autor

Uiara Vendrame Pereira, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. bolsista Capes. Especialista em Direito de Família e das Sucessões pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina.

Tarcisio Teixeria, Universidade Estadual de Londrina

Doutor e Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da USP. Professor Adjunto de Direito Empresarial da Universidade Estadual de Londrina – UEL (graduação, lato sensu e stricto sensu). Advogado. Autor, entre outras obras, de: Comércio eletrônico: conforme o Marco Civil na Internet; Curso de direito e processo eletrônico; e Direito empresarial sistematizado. tarcisioteixeira@tarcisioteixeira.com.br

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Publicado

2019-12-20

Como Citar

Vendrame Pereira, U., & Teixeria, T. (2019). Inteligência artificial: a quem atribuir responsabilidade?. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 20(2), 119–142. https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1523

Edição

v. 20 n. 2 (2019): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Estado de Direito e Tecnologia

Licença

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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