Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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Edição Atual

v. 22 n. 1 (2021): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 1, jan./abr. 2021

Publicado: 2021-12-27

Editorial

Respostas do Direito para uma sociedade hipercomplexa
https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.2001

Adriano Sant'Ana Pedra

7-9
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Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Proteção multinível dos direitos humanos: lógica monista ou dualista do direito?
https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.1659

Paula Regina Arruda de Azevedo, Paulo Máximo de Castro Cabacinha

11-36
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Violência, Sistemas Penais e Democracia

Votando com armas nas eleições presidenciais brasileiras de 2018: a vontade de representação e a transgressão como performance repleta de significado na modernidade tardia
https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.1717

Salah Hassan Khaled Junior, Álvaro Filipe Oxley da Rocha, Guilherme Baziewicz de Carvalho e Silva

37-70
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Estado de Direito e Tecnologia

O Mainstream da mídia, a censura na Internet e o direito à informação: Novos paradigmas a partir do caso Manhattan Community Access Corp. v. Halleck
https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.1567

Lucila Vilhena, Cynara Barros

71-100
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Decisões automatizadas e o direito à explicação no regulamento geral de proteção de dados da União Europeia
https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.1573

Leticia Canut

101-130
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A Inteligência artificial e o ecossistema industrial no contexto pandêmico: uma abordagem jurídica e antropocêntrica do atual desafio das patentes na área da saúde sob o paradigma europeu
https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.1889

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet , Cristina Maria de Gouveia Caldeira

131-176
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Atuação da inteligência artificial no processo de interpretação: uma visão a partir da hermenêutica gadameriana a view from Gadamerian hermeneutics
https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.1876

Renata Albuquerque Lima, Marina Nogueira de Almeida

177-198
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