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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
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Edição Atual
v. 25 n. 3 (2024): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 25, n. 3, setembro/dezembro, 2024
Publicado:
2025-01-02
Apresentação
Apresentação
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
7-10
PDF
Violência, Sistemas Penais e Democracia
Mujeres y cárceles: un puente hacia la igualdad
Borja Mapelli Caffarena, Maria Celeste Cumbeto
11-30
PDF (Español (España))
Trabalhadoras domésticas ao abrigo da lei maria da penha e a proteção que não se realiza: análise sob a perspectiva da criminologia feminista e da criminologia crítica
Salo de Carvalho, Paula Pinhal de Carlos, Pamella Bauer Velasco
31-60
PDF
Medidas Socioeducativas em Adolescentes do Brasil
Reflexões sobre sua aplicação
Maria Cristina Maruschi, Rafael Souza Cardozo, Sonia Regina Pasian
61-94
PDF
Direitos Fundamentais do Trabalho
Legitimidade processual coletiva sindical como expressão do reconhecimento: introdução a uma teoria do processo coletivo do trabalho
João Paulo Souza Rodrigues, José Emíio Medauar Ommati
95-116
PDF
Plataformas digitais, trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo: os desafios da tributação na incidência do ISSQN sobre o serviço de aplicativo Uber
Jailton Macena de Araujo, Mariana Silva Pires
117-138
PDF
Estado de Direito e Tecnologia
Um modelo de e-marketplace para compras públicas eficazes com o uso de inteligência artificial generativa
Alisson Carvalho de Alencar, Ana Carla Bliacheriene, Luciano Vieira de Araújo
139-168
PDF
Direitos Fundamentais Sociais
Os direitos fundamentais na tensão entre regulação jurídica e reprodução social
Henrique Weil Afonso, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha, José Luiz Quadros de Magalhães
169-194
PDF
Bioética e Direitos Fundamentais
Argumentação jurídica e correção das decisões judiciais: uma análise À luz da teoria de Neil MacCormick
Renata Albuquerque Lima, Vanessa Gonçalves Melo Santos
195-224
PDF
Direito, Sociedade e Cultura
Habermas. o direito e a literatura: contribuições para um arcabouço teórico-social-metodológico
GUILHERME GONÇALVES ALCÂNTARA, Flávio Quinaud Pedron
225-252
PDF
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