Nas amarras do império: uma análise do caso dos Les Damnés no Centro de Detenção da Baía de Guantánamo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v26i2.2268

Palavras-chave:

Guerra ao terror, Racismo, Segurança nacional

Resumo

Visando problematizar as violações de Direitos Humanos presentes no Centro de Detenção da Baía de Guantánamo, este trabalho analisa as relações de poder que constroem a guerra ao terror como pressuposto para a ausência de estatuto jurídico dos considerados “inimigos”, autorizando a suspensão indefinida de seus direitos e sua detenção indeterminada. Ainda, discute-se a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos neste cenário, abordando o seu papel de gerar constrangimento e pressão internacional. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, orientada por lentes pós e decoloniais, e realizada através dos métodos dedutivo quanto à abordagem, e descritivo e exploratório quanto aos objetivos.

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Biografia do Autor

Jackeline Caixeta Santana, Universidade Federal de Uberlândia

Mestra (2023) e graduada (2019) em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Assistente Editorial da Revista de Estudos Empíricos em Direito - REED (ISSN: 2319-0817). Pesquisadora no DICRÍ - Direito Internacional Crítico (UFU/CNPq) e no Cravinas - Clínica de Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivos (FD/UnB). Desenvolve pesquisas nas áreas de Justiça Reprodutiva, Litígio Estratégico, Advocacy, Decolonialidade e Diversidade Étnico-racial e de Gênero. E-mail para contato: caixetajackeline@hotmail.com.

Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, Universidade Federal de Uberlândia

Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Direito e professora Adjunta de Direito Internacional da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Professora do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Expert brasileira nomeada pelo Ministério da Justiça/SENACON para atuar junto à Conferência de Direito Internacional Privado da Haia - HCCH, no Projeto Turista/ODR". Estagiária de Pós-Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória. Doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, com período sanduíche junto à University of Ottawa. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, esta com bolsa CAPES e período sanduíche junto à University of Toronto, com bolsa DFAIT. Especialista em Língua Inglesa pela Unilasalle, em Direito Internacional pela UFRGS - PPGD e em Relações Internacionais Contemporâneas pela UFRGS - PPGEEI. Membro associada da ASADIP, ILA-Brasil e ABRI. É pesquisadora do NETI/USP. Possui aperfeiçoamento em Direito Internacional Público (Hague Academy - 2013, 2017, 2019 - esta com bolsa da Academia - e 2022) e Privado (Hague Acadmey - 2021 - com fomento FAU), Direito Norte-Americano (Fordham University), Direito Humanitário (Harvard University), instituições econômicas internacionais (New York University) e Refugiados (York University). Pesquisadora nas áreas de Direito Internacional Público e Privado, Direitos Humanos, Sustentabilidade, Teoria Crítica e Consumo Internacional.

Referências

ALVES, José Augusto Lindgren. Os Direitos Humanos na Pós-Modernidade. São Paulo: Perspectiva, 2013.

AMIN, Samir. De la crítica del racialismo a la crítica del euroccidentalismo culturalista. In: CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre el colonialismo. Madrid: Akal S.A., 2006.

ANANTHAVINAYAGAN, Thamil. The Good Samaritan has arrived: an inquiry into

the Standard of Civilization, James Cook, Jon Allen Chau and others. Rev. Fac. Direito UFU, v. 48, n. 1, p. 72-83, 2020. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/50015. Acesso em: 25 nov. 2022.

ARADAU, Claudia. Law transformed: Guantánamo and the ‘other’ exception. Third World Quarterly, v. 28, n. 3, p. 489-501, 2007. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/20454942. Acesso em: 12 nov. 2023.

BALLESTRIN, Luciana. Modernidade/Colonialidade sem “Imperialidade”? O Elo Pedido do Giro Decolonial. DADOS - Revista de Ciências Sociais, v. 60, n. 2, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/QmHJT46MsdGhdVDdYPtGrWN/abstract/?lang=pt. Acesso em: 8 ago. 2021.

BRASIL. Decreto n. 40, de 15 de fevereiro de 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0040.htm. Acesso em: 19 nov. 2022.

BUSH, George W. U.S. President Bush’s speech to United Nations. 2001. Disponível em: http://edition.cnn.com/2001/US/11/10/ret.bush.un.transcript/index.html. Acesso em: 15 maio 2021.

CASTRO-GÓMEZ, Santiago. Ciencias sociales, violência epistémica y el problema de la “invención del otro”. In: LANDER, Edgardo (comp.). La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias sociales. Perspectivas latinoamericanas. Buenos Aires: CLACSO, 2003.

CORRÊA, Luna Tainara dos Santos; GONÇALVES, Gabriel Santiago dos Santos. A investigação sobre a situação no Afeganistão e as perspectivas de responsabilização de indivíduos de Estados do Norte Global perante o Tribunal Penal Internacional. In: SQUEFF, Tatiana Cardoso; DAMASCENO, Gabriel Pedro Moreira (orgs.). Direito Internacional Crítico. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2022.

DANWALL, Hanna. Guantanamo Bay, a legal “black hole”? Master Thesis. Faculty of Law of University of Lund. Lund: Lund University. Disponível em: https://www.lunduniversity.lu.se/lup/publication/1556904. Acesso em: 12 nov. 2023.

DOUZINAS, Costas. O fim dos Direitos Humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009.

DUSSEL, Enrique. 1492: o encobrimento do outro: a origem do mito da modernidade. Petrópolis: Vozes, 1993.

DWORKIN, Ronald. O terror e o ataque às liberdades civis. Direito e Democracia, v. 5, n. 1, 2004. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/direito/article/download/2480/1712. Acesso em: 27 maio 2021.

FANON, Frantz. Os condenados da terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

FUKUYAMA, Francis. The End of History and The Last Man. New York: The Free Press, 1992.

GÓMEZ, José Maria. Soberania imperial, espaços de exceção e o campo de Guantánamo: desterritorialização e confinamento na “guerra contra o terror”. Revista Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 30, n. 2, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cint/a/Dt4CZ8zPnSFpX3DhtywZjMy/?lang=pt. Acesso em: 20 jun. 2021.

GROSFOGUEL, Ramón. Colonialidad global y terrorismo antiterrorista. Nueva Sociedad, v. 177, s. d. Disponível em: https://static.nuso.org/media/articles/downloads/3033_1.pdf. Acesso em: 7 ago. 2021.

GROSFOGUEL, Ramón. El concepto de «racismo» en Michel Foucault y Frantz Fanon: ¿teorizar desde la zona del ser o desde la zona del no-ser? Tabula Rasa, n. 16, 2012. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=39624572006. Acesso em: 5 ago. 2021.

GROSFOGUEL, Ramón. Las múltiples caras de la islamofobia. De Raiz Diversa – Revista Especializada en Estudios Latinoamericanos, v. 1, n. 1, 2014. Disponível em: http://biblioteca.clacso.edu.ar/Mexico/ppel-unam/20160614021642/Grosfoguel.pdf. Acesso em: 4 ago. 2021.

INTER-AMERICAN COMISSION ON HUMAN RIGHTS. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Bogotá, 1948. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.declaracao_americana.htm. Acesso em: 25 jul. 2021.

INTER-AMERICAN COMISSION ON HUMAN RIGHTS. Towards the closure of Guantánamo. Washington: OEA, 2015. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/ppl/decisiones/Guantanamo.asp. Acesso em: 23 jun. 2021.

KABIN, Osama Abu. Is it true? In: FALKOFF, Marc. Poems from Guantánamo: the detainees speak. Iowa City: University of Iowa Press, 2007.

LUGONES, María. Rumo a um feminismo decolonial. In: HOLLANDA, Heloísa de. Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019.

MALDONADO-TORRES, Nelson. Topologia do ser e a geopolítica do conhecimento. Modernidade, império e colonialidade. Revista Crítica de Ciências Sociais, v. 80, 2008. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/695. Acesso em: 1 jul. 2021.

MIGNOLO, Walter. Colonialidade: o lado mais escuro da modernidade. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, n. 94, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-69092017000200507&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 17 maio 2021.

MIGNOLO, Walter D. Histórias locais/projetos globais: colonialidade, saberes subalternos e pensamento liminar. Belo Horizonte: UFMG, 2020.

OKAFOR, Obiora. Newness, Imperialism, and International Legal Reform in Our Time. Osgoode Hall Law Journal, 43.1/2, p. 171-191, 2005. Disponível em: http://digitalcommons.osgoode.yorku.ca/ohlj/vol43/iss1/7. Acesso em: 4 nov. 2022.

PIRES, Thula. Racializando o debate sobre os Direitos Humanos: limites e possibilidades da criminalização do racismo no Brasil. Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 28, 2018. Disponível em: https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2019/05/sur-28-portugues-thula-pires.pdf. Acesso em: 5 ago. 2021.

QUINTART, Emmanuelle. Law, crisis and Guantanamo after 9/11. Revue Interdisciplinaire D´Études Juridiques, v. 76, n. 1, 2016. Disponível em: https://www.cairn.info/revue-interdisciplinaire-d-etudes-juridiques-2016-1-page-211.htm. Acesso em: 12 nov. 2023.

SAID, Edward. Orientalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1978, p. 13.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento, [livro eletrônico]. São Paulo, Cortez, 2014.

SLAUGHTER, Anne-Marie. A New World Order. United Kingdom: Princeton University Press, 2004.

SQUEFF, Tatiana Cardoso; SEBBEN, Julia Melo. Influências do Direito comparado na arquitetura da Lei Antiterrorismo brasileira: uma análise da Lei Federal n. 13.260/2016. Inter – Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ, v. 2, n. 2, 2019. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/31177. Acesso em: 7 ago. 2021.

STEYN, Johan. Guantanamo: The Legal Black Hole. The International Comparative Law Quarterly, v. 53, n. 1, p. 1-15, 2004. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/3663134. Acesso em: 12 nov. 2023.

TRUMBULL, Charles. Analogies in Detentions: Distorting the Balance Between Military Necessity and Humanity. Virginia Journal of International Law, v. 58, n. 97, 2016. Disponível em: https://static1.squarespace.com/static/5f0a3654a47d231c00ccd14f/t/5f3fea74dbcf533cb1a6b32a/1598024310077/trumbull_final.pdf. Acesso em: 25 nov. 2022.

VEIGA, Edison. Sob quatro presidentes, prisão de Guantánamo segue ativa e como símbolo do 11/9. CNN Brasil, publicado em: 11/09/2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/sob-quatro-presidentes-prisao-de-guantanamo-segue-ativa-e-como-simbolo-do-11-9/. Acesso em: 19 nov. 2022.

VERVAELE, John. A legislação anti-terrorista nos Estados Unidos: um direito penal do inimigo? Revista Eletrônica de Direito Penal & Política Criminal, [online], v. 2, n. 1, 2014. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/redppc/article/view/52029/32055. Acesso em: 23 jun. 2021.

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Publicado

2026-01-11

Como Citar

Santana, J. C., & Squeff, T. de A. F. R. C. (2026). Nas amarras do império: uma análise do caso dos Les Damnés no Centro de Detenção da Baía de Guantánamo. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 26(2), 31–64. https://doi.org/10.18759/rdgf.v26i2.2268

Edição

v. 26 n. 2 (2025): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 26, n. 2, maio/agosto, 2025

Seção

Grupos Invisibilizados, Memórias e Lutas pelos Direitos Humanos

Licença

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