N. 5 (2009): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i5

Pubblicato: 2011-08-26

Editorial

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  Nelson Camatta Moreira

  11-12

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Artigos

• Jurisdição trabalhista democrática: a construção do provimento jurisdicional, a partir dos anseios da sociedade e a intervenção do amicus curiae no direito processual do trabalho, importa em promoção de justiça social

  Vitor Salino de Moura Eça, Aline Carneiro Magalhães

  13-36

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• Direito e linguagem: os entraves linguísticos e sua repercussão no texto jurídico processual

  Daniel Roepke Viana, Valdeciliana da Silva Ramos Andrade

  37-60

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• Europa e mediazione. Problemi e soluzioni

  Vicenzo Vigoritti

  61-82

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• Desapropriação de propriedade rural produtiva para fins de reforma agrária: efetivação de direitos fundamentais a partir de uma perspectiva ambiental constitucional fundada na justiça social

  Talita Thomaz Vieira

  83-100

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• Eficiencia energética de los edificios: repercusión medioambiental

  Maria Nieves Pacheco Jiménez

  101-120

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• A justiça de transição e a reparação de danos no Brasil: a necessidade de consideração dos danos morais na fixação do quantum indenizatório

  Bruno Ribeiro Machado

  121-150

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• Da efetivação dos direitos fundamentais pela tipificação do crime de desobediência no descumprimento de decisões judiciais em mandado de segurança

  Américo Bedê Freire Júnior

  151-159

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