n. 5 (2009): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i5

Publicado: 2011-08-26

Editorial

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  Nelson Camatta Moreira

  11-12

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Artigos

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  13-36

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• Direito e linguagem: os entraves linguísticos e sua repercussão no texto jurídico processual

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  Talita Thomaz Vieira

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• Eficiencia energética de los edificios: repercusión medioambiental

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• A justiça de transição e a reparação de danos no Brasil: a necessidade de consideração dos danos morais na fixação do quantum indenizatório

  Bruno Ribeiro Machado

  121-150

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• Da efetivação dos direitos fundamentais pela tipificação do crime de desobediência no descumprimento de decisões judiciais em mandado de segurança

  Américo Bedê Freire Júnior

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