Desapropriação de propriedade rural produtiva para fins de reforma agrária: efetivação de direitos fundamentais a partir de uma perspectiva ambiental constitucional fundada na justiça social

Autores

  • Talita Thomaz Vieira Faculdade de Direito de Vitória - FDV

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i5.20

Resumo

Visa abordar a possibilidade ou não de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de propriedade rural produtiva quando esta não cumprir a sua função social no que tange à sua perspectiva ambiental, em razão de violações ao meio ambiente, com vistas a promover a justiça social e efetivação de direitos fundamentais. O método empregado para condução do trabalho consistiu na abordagem de conceitos gerais, a fim de se delimitar premissas básicas para, ao final, concluir no sentido da possibilidade de desapropriação de propriedade produtiva quando houver violação ao meio ambiente.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Talita Thomaz Vieira, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Graduada em direito pela FDV; especialista em Direito Civil e Empresarial pela FDV; cursando pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil na FDV; advogada; assessora especial no IPAJM; tutora do Projeto Nossa Lei; 1º lugar no Concurso de Monografias e Iniciação Científica, da Arcelor Mittal, sendo a monografia premiada originária do presente artigo.

Downloads

Publicado

2009-04-24

Como Citar

Vieira, T. T. (2009). Desapropriação de propriedade rural produtiva para fins de reforma agrária: efetivação de direitos fundamentais a partir de uma perspectiva ambiental constitucional fundada na justiça social. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (5), 83–100. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i5.20

Edição

n. 5 (2009): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).