Vol. 19 Núm. 1 (2018): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i1

Publicado: 2018-10-31

Dados da Edição

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Editorial

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  Adriano Sant'Ana Pedra

  11-12

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Democracia Constitucional e Cidadania

• Cidadania: uma leitura a partir do sistema escravista e suas implicações na (de)formação das práticas republicanas no Brasil

  Juvêncio Borges Silva, Ricardo dos Reis Silveira

  13-53

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Violência, Sistemas Penais e Democracia

• Limites e possibilidades da criminologia crítica nos estudos dos crimes dos Estados e dos mercados

  Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese, Marília de Nardin Budó

  55-90

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• Jurisdição criminal brasileira e as Cortes Internacionais de Direitos Humanos: diálogos necessários

  Denise Luz, Nereu José Giacomolli

  91-122

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Direito, Sociedade e Cultura

• Bases bio-psicossociais da cooperação e o paradigma colaborativo nas políticas públicas

  João Pedro Schmidt

  123-161

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Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

• Pensar a legitimidade da jurisdição constitucional em tempos de crise de política

  Diogo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco Moraes Bahia

  163-189

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Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

• O habeas data e a concretização do direito à proteção de dados pessoais na metódica constitucional de Friedrich Müller

  Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Matheus Felipe de Castro

  191-230

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Bioética e Direitos Fundamentais

• Los derechos humanos ante la instrumentalización biopolítica de la vida humana. Por una política de la vida

  Castor M. M. Bartolomé Ruiz

  231-265

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