O habeas data e a concretização do direito à proteção de dados pessoais na metódica constitucional de Friedrich Müller

Autores

  • Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz PPGD UNOESC Faculdade ESUP Faculdade Cambury
  • Matheus Felipe de Castro PPGD UNOESC UFSC

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i1.819

Palavras-chave:

Habeas data, Proteção de Dados pessoais, Metódica Constitucional.

Resumo

O problema a ser pesquisado é a forma como a protecção de dados pessoais foi abordada pela jurisprudência do Supremo Tribunal através de habeas data. A hipótese a ser desenvolvida é defendida no julgamento do Recurso Extraordinário 673.707: a "vitalização" de habeas data como uma garantia constitucional do direito fundamental à protecção de dados pessoais. O objetivo deste trabalho é analisar a concretização de habeas data como uma garantia constitucional do direito fundamental à protecção de dados pessoais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a metódica constitucional de Friedrich Müller.

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Biografia do Autor

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, PPGD UNOESC Faculdade ESUP Faculdade Cambury

Doutor em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla (título revalidado pela UFPE). Professor Titular do Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina (PPGD | UNOESC), Professor Pesquisador da Escola Superior Associada de Goiânia (ESUP) e da Faculdade Cambury de Goiânia. Membro do cadastro nacional de avaliadores (BASIS) de cursos de Direito do INEP/MEC. Membro do Comitê Científico do periódico Araucaria - Revista Iberoamericana de Filosofia, Política y Humanidades (Universidad de Sevilla - España). Editor Assistente da Espaço Jurídico Journal of Law (Unoesc - SC). Avaliador ad hoc de periódicos especializados. Desenvolve suas pesquisas sobre Direitos da Personalidade, Novas Mídias e Sociedade do Consumo, com estudos sobre Direito da Comunicação Social, focados nos seguintes temas: direitos humanos, direitos fundamentais, desenvolvimento, sociedade do consumo, liberdade de expressão, direitos da personalidade, direito autoral e novas mídias. Sua pesquisa recebeu auxílio do CNPq, CAPES-PROMOB, FAPEG e FUNADESP.

Matheus Felipe de Castro, PPGD UNOESC UFSC

Graduado em Direito pela UEM - Universidade Estadual de Maringá-PR (1999) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009), é Professor Adjunto do Curso de Graduação em Direito da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, Coordenador Acadêmico Adjunto e Professor Titular do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Pesquisador no Departament de Dret Privat, da UAB - Universitat Autònoma de Barcelona, Secretário de Comunicação do CONPEDI - Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito, Professor Visitante da ESA/SC - Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina, Membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Ex-vereador do Município de Florianópolis, Advogado Criminalista e Ativista dos Direitos Humanos. Sua experiência acadêmica se concentra na área do Direito Constitucional, em interface com a Economia Política, desenvolvendo pesquisas sobre as dimensões eficaciais dos Direitos Fundamentais e das Liberdades Civis na Sociedade de Mercado. Lidera, na UNOESC, os projetos de pesquisa "Liberdades civis e novas formas de resistência: a expansão das lutas das maiorias marginalizadas na pós-modernidade" (doutorado) e "Direitos fundamentais e relações privadas" (mestrado). É autor dos livros "História Ideológica e Econômica das Constituições Brasileiras" (Editora Arraes, 2015) e "Capitalista Coletivo Ideal: o Estado, o Mercado e o Projeto de Desenvolvimento na Constituição de 1988" (Editora Lumen Juris, 2016), além de dezenas de artigos em revistas, capítulos de livros e outros trabalhos científicos no Brasil e no exterior

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Publicado

2018-10-31

Como Citar

Cruz, M. A. R. da C. e, & Castro, M. F. de. (2018). O habeas data e a concretização do direito à proteção de dados pessoais na metódica constitucional de Friedrich Müller. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 19(1), 191–230. https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i1.819

Edição

v. 19 n. 1 (2018): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

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