Vol. 20 Núm. 1 (2019): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 20, n. 1, jan./abr. 2019

DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i1

Publicado: 2019-08-09

Dados da Edição

• Dados da Edição

  1-6

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Editorial

• Editorial

  Alexandre de Castro Coura

  7-8

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Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

• Um percurso histórico e noções gerais da hermenêutica filosófica de Gadamer: uma análise filosófica para a comunidade jurídica

  Fernando de Brito Alves, Guilherme Fonseca de Oliveira

  9-48

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• A discricionariedade judicial e a definitividade da decisão judicial: a teoria de Hart e as críticas apontadas por Dworkin

  Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal

  49-70

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Direito, Sociedade e Cultura

• Quem matou Odete Roitman? A responsabilidade do Estado sobre o entretenimento televisivo e os reflexos jurídicos da representatividade social na telenovela brasileira

  Marco Antonio Turatti Junior, Renato Bernardi

  71-94

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Grupos Invisibilizados, Memórias e Lutas pelos Direitos Humanos

• A tutela da pornografia pela Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise do aspecto da proteção da mulher em situação de violência de gênero

  Raisa Duarte da Silva Ribeiro, Renata da Silva Athayde Barbosa, Rodrigo de Souza Costa

  95-124

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• Diversidade sexual e sua proteção: antinomias e contrassensos políticos da crítica criminológica frente à necessidade de tutela penal

  Gabriel Antinolfi Divan, Carolinne Nhoato dos Santos

  125-154

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Direitos Fundamentais Sociais

• Acesso ao tratamento oncológico no SUS: a responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama

  Brunize Finger, Têmis Limberger

  155-190

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• Os direitos humanos da criança: análise das recomendações do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas.

  Ismael Francisco de Souza, Renata Nápoli Vieira Serafim

  191-218

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Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

• A liberdade de expressão e seus limites na Internet: uma análise a partir da perspectiva da Organização dos Estados Americanos

  Rosane Leal da Silva, Bárbara Eleonora Taschetto Bolzan, Paula Fabíola Cigana

  219-250

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