Os direitos humanos da criança: análise das recomendações do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas.

Autores

  • Ismael Francisco de Souza Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC
  • Renata Nápoli Vieira Serafim Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i1.1134

Palavras-chave:

Direitos humanos. Criança e adolescente. Comitê dos Direitos da Criança.

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar os direitos humanos de criança sob uma perspectiva crítica, tendo em vista que a simples positivação dos direitos da criança tanto no campo internacional, quanto no âmbito nacional, não se mostrou suficiente à efetivação dos direitos humanos e fundamentais. Para tal, foi realizado um estudo do relatório da Convenção dos Direitos da Criança da ONU, de outubro de 2015, que apresentou inúmeras violações de direitos infanto-juvenis, especialmente das crianças afro-brasileiras, indígenas, pessoas com deficiência e de gênero no Brasil. Adotou-se o método indutivo com pesquisa documental e bibliográfica. Verificou-se que é preciso estabelecer um novo paradigma dos direitos humanos, extensivo aos direitos das crianças e adolescentes, como marco no paradigma da proteção integral, que considere o contexto histórico, sociológico e cultural das sociedades periféricas e o reconhecimento do sujeito e suas garantias fundamentais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ismael Francisco de Souza, Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC

Doutor em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas.

Renata Nápoli Vieira Serafim, Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC

Mestra em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas.

Referências

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/

constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 jul. 2017.

______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 jul. 1990.

CITTADINO, Monique; SILVEIRA, Rosa Maria Godoy. Direitos humanos no Brasil em uma perspectiva histórica. In: TOSI, Giuseppe (Org.) Direitos humanos: História, teoria e prática. João Pessoa: Editora UFPB, 2004. p. 129-157.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

CUSTÓDIO, André Viana. Os novos direitos da criança e do adolescente. Joaçaba: Espaço Jurídico, v. 7, n. 1, jan./jun. 2006. p. 7-28. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/8780/4819. Acesso 04 ago. 2017.

______. Teoria da Proteção Integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do Direito, nº 29, jan./jun., 2008. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/657/454>. Acesso em: 27 abr. 2017.

HERRERA FLORES, Joaquin. A (re) invenção dos Direitos Humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

______; Joaquin. Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência. In: Revista Direito e Democracia. Canoas. V-4. N. 2., 2003. p. 287-304.

Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/direito/article/view/2457/1683. Acesso em: 26 ago. 2017.

HUNT, Lynn. A Invenção dos Direitos Humanos. São Paulo: Companhia das letras, 2009.

LIMA, Fernanda da Silva. Os direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes negros à luz da proteção integral: limites e perspectivas das políticas públicas para a garantia de igualdade racial no Brasil. Tese (Doutorado em Direito), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2015.

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Committee on the Rights of the Child. Concluding observations on the combined second to fourth periodic reports of Brazil. 2015. Disponível em: <http://www.ohchr.org>. Acesso em: 11 ago. 2017.

SANCHES RUBIO, David. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos: de emancipações, libertações e dominações. Porto Alegra: livraria do Advogado, 2014.

SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice. O social e o político na Pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 1995.

______; Boaventura de Souza. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de janeiro: Civilização brasileira. 2003. Disponível em: http://www.do.ufgd.edu.br/mariojunior/arquivos/boaventura/reconhecerparalibertar.pdf. Acesso em: 26 ago. 2017.

TRINDADE, Augusto A. Cançado. A proteção internacional dos Direitos Humanos e o Brasil. Universidade de Brasília: Brasília, 1998.

TRINDADE, José Damião de L. História social dos Direitos Humanos. São Paulo: Petrópolis, 2002.

TOSI, Giuseppe. Direitos humanos: reflexões iniciais. In: TOSI, Giuseppe (Org.) Direitos humanos: História, teoria e prática. João Pessoa: Editora UFPB, 2004. p. 14-41.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Os Direitos da Criança e do Adolescente: construindo o conceito de sujeito-cidadão. In: WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato. Os “novos” direitos no Brasil: natureza e perspectivas: uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

WOLKMER, Antônio Carlos. Direitos Humanos: Novas dimensões e novas fundamentações. In: Revista Direito em Debate. N. 16. Ano X. 2002.

Disponível em: <https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/viewFile/768/490%3E:> Acesso em 08 ago. 2017.

______; Pluralismo e Crítica do Constitucionalismo na América Latina. In: Anais do IX Simpósio de Direito Constitucional da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba. 2010.

Disponível em: <http://abdconst.com.br/revista3/antoniowolkmer.pdf:> Acesso em 08 ago. 2017.

______; Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. 9. ed. São Paulo: Saraiva. 2015.

Downloads

Publicado

2019-08-09

Como Citar

Souza, I. F. de, & Serafim, R. N. V. (2019). Os direitos humanos da criança: análise das recomendações do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 20(1), 191–218. https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i1.1134