Os direitos humanos da criança: análise das recomendações do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas.

Autores

  • Ismael Francisco de Souza Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC
  • Renata Nápoli Vieira Serafim Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i1.1134

Palavras-chave:

Direitos humanos. Criança e adolescente. Comitê dos Direitos da Criança.

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar os direitos humanos de criança sob uma perspectiva crítica, tendo em vista que a simples positivação dos direitos da criança tanto no campo internacional, quanto no âmbito nacional, não se mostrou suficiente à efetivação dos direitos humanos e fundamentais. Para tal, foi realizado um estudo do relatório da Convenção dos Direitos da Criança da ONU, de outubro de 2015, que apresentou inúmeras violações de direitos infanto-juvenis, especialmente das crianças afro-brasileiras, indígenas, pessoas com deficiência e de gênero no Brasil. Adotou-se o método indutivo com pesquisa documental e bibliográfica. Verificou-se que é preciso estabelecer um novo paradigma dos direitos humanos, extensivo aos direitos das crianças e adolescentes, como marco no paradigma da proteção integral, que considere o contexto histórico, sociológico e cultural das sociedades periféricas e o reconhecimento do sujeito e suas garantias fundamentais.

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Biografia do Autor

Ismael Francisco de Souza, Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC

Doutor em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas.

Renata Nápoli Vieira Serafim, Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC

Mestra em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas.

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Publicado

2019-08-09

Como Citar

Souza, I. F. de, & Serafim, R. N. V. (2019). Os direitos humanos da criança: análise das recomendações do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 20(1), 191–218. https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i1.1134

Edição

v. 20 n. 1 (2019): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 20, n. 1, jan./abr. 2019

Seção

Direitos Fundamentais Sociais

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