Núm. 9 (2011): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i9

Publicado: 2012-03-12

Editorial

• Editorial

  André Filipe Pereira Reid dos Santos

  7-10

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Artigos

• O direito fundamental à tecnocidadania: algumas reflexões acerca do capital social, do desenvolvimento e da participação socio-política

  Josiane Petry Faria, Salete Oro Boff

  11-36

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• Acesso à justiça: perspectivas críticas a partir da justiça comunitária andina

  Jackson da Silva Leal, Lucas Machado Fagundes

  37-76

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• A busca pela efetividade dos direitos fundamentais sociais e a problemática atinente ao controle judicial das políticas públicas e orçamentos estatais

  Suélen Farenzena

  77-104

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• O positivismo jurídico e sua evolução como pensamento: um histórico de sucesso ou de fracasso?

  Daniel Dix Carneiro

  105-142

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• O atomismo de Leucipo e Demócrito: sua possibilidade de atuação como ferramenta interpretativa acerca do núcleo essencial de direitos fundamentais

  Denny Mendes Santiago

  143-164

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• A (im)penhorabilidade do bem único do fiador e o direito fundamental à moradia sob a perspectiva da análise econômica do direito

  Vitor Seidel Sarmento

  165-196

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• Los deberes fundamentales y la Constitución brasileña

  Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira

  197-210

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• O direito à extinção da punibilidade pelo arrependimento posterior nos crimes contra o patrimônio à luz do direito enquanto integridade de Ronald Dworkin

  Fabiano Lepre Marques

  211-228

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