A busca pela efetividade dos direitos fundamentais sociais e a problemática atinente ao controle judicial das políticas públicas e orçamentos estatais

Autores

  • Suélen Farenzena UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i9.101

Palavras-chave:

Globalização, Economia, Alocação de Recursos.

Resumo

O presente texto tem por objetivo analisar a (possibilidade de) restrição aos direitos fundamentais, com vistas ao delicado quadro contemporâneo das demandas tendentes ao controle judicial das políticas públicas e orçamentos estatais. O estudo propõe-se a contextualizar as implicações jurídicas da globalização e a ordem constitucional, ressaltando a contribuição da análise econômica aplicada aos direitos fundamentais, frente à alocação dos escassos recursos públicos. Busca, por fim, avaliar a fundamentação das restrições aos direitos fundamentais proposta por Jorge Reis Novais, como modelo de solução para o caso brasileiro.

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Biografia do Autor

Suélen Farenzena, UNISINOS

Mestranda na linha de pesquisa SOCIEDADE, NOVOS DIREITOS E TRANSNACIONALIZAÇÃO junto à Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Conceito CAPES 6). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

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Publicado

2012-03-12

Como Citar

Farenzena, S. (2012). A busca pela efetividade dos direitos fundamentais sociais e a problemática atinente ao controle judicial das políticas públicas e orçamentos estatais. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (9), 77–104. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i9.101

Edição

n. 9 (2011): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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