Medidas socioeducativas e controle: as características individuais do adolescente como um espaço de “dupla-penalização”

Autores

  • Deborah Soares Dallemole Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Ana Paula Motta Costa Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2004

Resumo

Nesta investigação, busca-se compreender as maneiras pelas quais as características pessoais e sociais do adolescente envolvido em situação de violência podem interferir na aplicação da medida socioeducativa. Através do método dedutivo, realiza-se uma análise crítica sobre os pontos de contato entre os espaços de discricionariedade judicial na aplicação de medidas socioeducativas e os mecanismos de controle da criminalidade. Entende-se que a possibilidade de considerações acerca das condições individuais do adolescente permite que se tenha decisões nas quais se utilize de marcadores sociais que são entendidos como riscos a serem contidos e corrigidos por meio do sistema de responsabilização juvenil

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Biografia do Autor

Deborah Soares Dallemole, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Ana Paula Motta Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Professora do
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-doutora em Criminologia e Justiça Juvenil junto ao Center for the Study of Law and Society (Berkeley Law) da Universidade da Califórnia, sob a orientação Franklin Zimring.

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Publicado

2022-10-21

Como Citar

Dallemole, D. S. ., & Costa, A. P. M. (2022). Medidas socioeducativas e controle: as características individuais do adolescente como um espaço de “dupla-penalização” . Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(1), 101–126. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2004

Edição

v. 23 n. 1 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, janeiro/junho, 2022

Seção

Violência, Sistemas Penais e Democracia

Licença

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